RELATÓRIO FINAL

Então, foram incluídas premissas injustificáveis para
superestimar o valor: Taxa de Perpetuidade no valor de R$ 586 milhões e
mais R$ 255 milhões denominado de “Ajuste Econômico”.
Apesar desses absurdos, o laudo da Deloitte foi aceito
tanto pela Funcef quanto pela Caixa Econômica Federal na condição de
Administradora e Gestora do FIP OAS.
É importante destacar que a mesma pessoa que
assinou o laudo da OAS Empreendimentos para a Funcef, foi punida pela
Justiça Federal, em segunda instância, por elaborar um laudo fraudulento
para uma empresa sediada no Estado do Paraná, a Pedro Mufatto e Cia.
Ltda.
Nesse outro caso, o laudo fraudulento avaliou a
empresa para venda com valor de mercado menor do que o real, com o
intuito de gerar uma menor tributação. Tal fato indica que, a bem da
verdade, os laudos de avaliação podem facilmente serem manipulados
no sentido de atender o interesse do cliente-contratante, ora
supervalorizando, ora subavaliando.
É importante destacar que como o valor da OAS
Empreendimentos foi reajustado apenas para efeitos do patrimônio líquido
do FIP, não teve nenhum impacto fiscal – até mesmo se tivesse a
reprecificação dos ativos no balança contábil da OAS, incidiram imposto
por ganho de capital.
Com base nesse parecer, a FUNCEF assinou boletim de
subscrição de 20% das cotas de um FIP, pelo valor de R$ 400 milhões, que
tinha em seu portfólio de investimento uma única empresa, em
dificuldades, com três anos seguidos de prejuízos, cujo valor patrimonial
era de R$ 237 milhões.
Outra prova que denota a análise e aprovação
“apressada” do investimento é o fato de que na data de aprovação, em
20 de novembro de 2013, a Funcef não tinha recursos orçamentários no
pipeline de sua política de investimentos, ou seja, não detinha recursos
disponíveis para essa linha de investimentos (tanto que fez o primeiro
aporte no FIP OAS somente em fevereiro de 2014).
É importante destacar que a Ata da Reunião de
Diretoria da Funcef de 20.11.2013 que aprovou o investimento no FIP OAS
Empreendimentos, cita que o Diretor de Investimentos, Maurício Marcellini
Pereira, registrou recomendação para vincular a aprovação à
transformação da segunda parcela de R$ 200 milhões, em um direito da
FUNCEF (opção), tendo em vista a restrição da Política de Investimento em
vigor, e o cumprimento das premissas de desempenho da Companhia.
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