RELATÓRIO FINAL

Pois bem, a mesma OAS que em 2009 incorporou
empreendimentos inacabados da falida Bancoop que, por sinal, era ré
numa Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo
pleiteando a responsabilidade indenizatório não só da Cooperativa mas,
também, de seus dirigentes – dentre eles o seu Presidente, João Vaccari
Neto –, foi posteriormente recebedora de investimentos da Funcef no valor
inicialmente previsto de R$ 500 milhões.
No caso investigado por esta CPI, verificou-se que o FIP
OAS foi utilizado na realidade como um artifício para burlar a vedação de
realizar incorporações, constante do Art. 53, inciso XIII, da Resolução nº
3.792/2009, do Conselho Monetário Nacional, visto que essa norma não
veda a participação acionária em empresa incorporadora por intermédio
de FIP.
Ademais, como a participação de EFPC em FIP está
limitada a 25% do patrimônio líquido, foi necessário ainda inflar o valor da
OAS Empreendimentos para atender os objetivos escusos dos envolvidos.
O interesse direto de João Vaccari Neto, ex-presidente
da Bancoop e então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, na OAS
Empreendimentos explica sua possível interferência política junto à Funcef
para que o investimento de R$ 500 milhões no FIP OAS fosse aprovada
pelo Fundo de Pensão, apesar de todas as limitações legais e do enorme
risco envolvido nessa aplicação.
No entanto a possível interferência política não se
restringiu apenas à aprovação de um “mal negócio”: houve também a
malversação de dados e de avaliações com o único propósito de
superavaliar ativos do FIP OAS de modo a permitir o maior aporte de
recursos por parte da Funcef mediante a contratação de uma empresa
especializada em valuation, qual seja, a Deloitte.
Na avaliação feita pela Deloitte, foram considerados
para efeitos de valor da empresa a intenção de realizarem lançamento
de empreendimentos sem nenhuma garantia de que isso de fato fosse
ocorrer, como não ocorreram. Além disso, a avaliação em momento
algum leva em conta o passivo da empresa avaliada ou mesmo seu
endividamento ou algum passivo judicial, que pouco depois se descobriu
ser muito elevado.
Mesmo com todos esses absurdos, a Deloitte chegou a
um Valor Presente Líquido de R$ 788 milhões, que era muito inferior ao
necessário para viabilizar o aporte desejado da Funcef, mas era mais de
três vezes o patrimônio líquido da companhia, que em dezembro de 2013
estava em R$ 238 milhões.
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