RELATÓRIO FINAL

Para tanto, diante da dificuldade financeira que passava, estruturou uma
forma de captar recursos no mercado financeiro: o instrumento utilizado
foi a formatação do Fundo de Investimento em Participações OAS
Empreendimentos que entrou em operação em agosto de 2013 e, em
fevereiro de 2014, recebeu o aporte de R$200 milhões da Funcef.
Não é demasiado lembrar que dentre os
empreendimentos que compunham o espólio da falida Bancoop,
estavam três edifícios: o Solaris, o Altos do Butantã e o Ilhas D'Itália.
O primeiro (antigamente denominado de mar
Cantábrica) é objeto de investigação pela Operação Lava Jato sob a
suspeita de que apartamentos teriam sido utilizados como forma de
pagamento de propina em contrapartida de licitações e contratos junto à
Petrobras.
Importante salientar que as provas apreendidas pela
Operação Lava Jato com relação ao Edifício Solaris ainda estão sendo
analisadas e guardadas em sigilo pela Polícia Federal e Ministério Público,
razão pela qual esta Comissão Parlamentar de Inquérito não teve acesso
à elas tendo conhecimento apenas daquilo que foi noticiado pela
imprensa nacional.
Destaca-se ainda que, não obstante o valioso papel
da imprensa em noticiar e trazer ao conhecimento público fatos de
interesse nacional, tais notícias não se prestam a consubstanciar de forma
direta e consistente a apuração e indicação de responsabilização penal,
administrativa ou civil por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, até
mesmo em virtude de que, tão logo concluído os trabalhos deste
Parlamento, o relatório será oportunamente encaminhado à Procuradoria
Geral da República que certamente analisará a contribuição dos fatos
aqui investigados em complementação àquela Operação em
andamento.
Cabe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito
asseverar, todavia, que conduziu suas próprias investigações sobre o
investimento de R$200 milhões da Funcef no FIP OAS e que, em certo
momento, nossas investigações se cruzaram com a Operação Lava Jato.
É justamente este ponto que esta CPI pode contribuir
para elucidação de fatos investigados: algumas unidades do Edifício
Solaris e de outros empreendimentos assumidos pela OAS ainda em 2009 –
e, portanto, antes da existência da Sete Brasil e das licitações e contratos
investigados pela Lava Jato, por exemplo – podem ter sido utilizadas para
pagamento de vantagens indevidas em razão da assunção de obras
inacabadas da Bancoop pela OAS.
669