RELATÓRIO FINAL

Em 24 de março e 2015 a OAS Empreendimentos
publicou novo Fato Relevante com termos similares, mas acrescentando
que “A Companhia informa que está avaliando, em conjunto com a OAS
S.A., a tomada das medidas necessárias para a defesa de seus direitos”.
Acerca do futuro do FIP OAS Empreendimentos, o
Diretor da Funcef Antonio Augusto de Miranda e Souza afirmou que:
“Retomando aqui, a gente já mencionou, Deputado Pompeo,
sobre o FIP Enseada, né, que já configurou a perda total aí.
Mas nós temos notícias de FIPs que estão com redução do
valor patrimonial de montante significativo, que são, como o
Max estava mencionando: o FIP Terra Viva; o FIP Global
Equity, de empreendimentos imobiliários em regiões
próximas à sede de instalações da PETROBRAS; o FIP
OAS Empreendimentos, que, dentre outros projetos, tem a
recuperação e a renovação do Porto Maravilha,
empreendimentos lá na região;”
O senhor Pieter Jacobus Marie Freriks, que assinou o
laudo da OAS Empreendimentos para a Funcef, foi punido pela Justiça
Federal, em segunda instância, por elaborar um laudo fraudulento para
uma empresa sediada no Estado do Paraná, a Pedro Mufatto e Cia. Ltda.
O processo encontra-se em recurso no STJ.
Nesse outro caso, o laudo fraudulento avaliou a
empresa para venda com valor de mercado menor do que o real, com o
intuito de gerar uma menor tributação, conforme matéria publicada pela
imprensa 253 .
“O Ministério Público Federal (MPF) de Cascavel denunciou,
pela prática de sonegação fiscal, 12 pessoas envolvidas na
venda da empresa paranaense Pedro Muffato e Cia. Ltda
(Muffatão) ao grupo português Sonae, que ocorreu em 1999.
Entre os denunciados estão três sócios administradores do
Muffatão: Pedro Muffato, Pedro Muffato Junior e David
Guilherme Muffato.
Também foram denunciados José Manuel Baeta Tomás,
Vlamir Almeida Ramos, Luís Antonio Vicente Dias e Neri
253 Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 07/03/2013.
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