RELATÓRIO FINAL

Todavia, de acordo com o regulamento do Fundo,
compete à Assembleia Geral de Cotistas aprovar referida avaliação. Em
virtude disso, no balanço do FIP a OAS Empreendimentos ainda está
avaliada em um bilhão de reais. Com isso, em dezembro de 2015, a
posição atualizada do investimento da FUNCEF no FIP OAS era de R$ 117,5
mil.
A FUNCEF levou a questão sobre os valores aportados
e a aportar a um tribunal de arbitragem. Trata-se do Procedimento
Arbitral nº 61/2015, que tem como requerente a FUNCEF e como
requeridos a OAS Investimentos S/A, Fundo de Investimento em
Participações OAS e OAS Empreendimentos S/A. A Arbitragem, requerida
em 07.10.2015, tem por objetivo rescindir os contratos de Acordo de
Investimentos, do Compromisso de Investimento e de Subscrição de
Quotas do Fundo de Investimento em Participações OAS outrora
celebrados.
Registre-se que o Procedimento teve origem no
conjunto de instrumentos contratuais que disciplinam o investimento
realizado pela FUNCEF na OAS Empreendimentos, a exemplo da frustação
dos objetivos essenciais consistentes na necessária segurança,
rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Atualmente, aguardase
definição sobre a indicação do árbitro sugerido pela Funcef.
3.4. Ação de Execução de Título Extrajudicial
Por outro lado, o FIP OAS, representado por seu
Administrador, a Caixa Econômica Federal, ingressou em juízo com
demanda intitulada Execução de Título Extrajudicial distribuída em 17 de
agosto de 2015 para 43ª Vara Cível de São Paulo (Processo nº1083781-
69.2015.8.26.0100), executando o valor de R$231.140.222,86.
O cerne da controvérsia cinge-se ao não pagamento,
por parte da FUNCEF, da segunda parcela prevista no Acordo de
Investimento (no valor de duzentos milhões de reais), relativamente às
quotas por ela subscritas, e que deveria ter ocorrido no prazo de até 12
meses após a assinatura do Boletim de Subscrição de Quotas, ocorrida
em 31.01.2014.
É importante destacar que o FIP, embora administrado
pela CAIXA, foi obrigado a ingressar com a ação tendo em vista que a
OAS tem controle sobre ele e, em assembleia de cotistas fez essa
exigência. Apesar do iminente risco de prejuízo e da evidente fraude
envolvida no laudo de avaliação da OAS Empreendimentos, em grande
medida baseado em informações falsas daquela empresa, a área jurídica
665