RELATÓRIO FINAL

Ação Civil Pública em que era pessoalmente responsabilizado pelos
prejuízos aos cooperados em razão da falência da Bancoop.
Importante rememorar que ao longo do ano de 2014,
depois de já concretizado o primeiro aporte de R$ 200 milhões pela
Funcef, as dificuldades financeiras da OAS Empreendimentos foram
aumentando com o adiamento de alguns projetos como, por exemplo, o
empreendimento conhecido como Porto Maravilha no Rio de Janeiro.
O ápice da crise experimentada pela OAS
Empreendimentos ocorreu em novembro de 2014 quando o Presidente do
Conselho de Administração foi preso por envolvimento na Operação
Lava-Jjato. Esse fato agravou de sobremaneira as dificuldades financeiras
da OAS, levando-a a não dispor mais de créditos e financiamentos,
culminando com seu pedido de recuperação judicial, em abril de 2015.
Em 4 de novembro de 2015 a Assembleia Geral de
Cotistas do FIP OAS Empreendimentos foi retomada, ocasião em que a
OAS Investimentos S.A., que representa a maioria das Quotas, decidiu
pela contratação, pelo Fundo, da Deloitte para realizar a reavaliação
econômico-financeira das ações de emissão da OAS Empreendimentos
S.A.. Em 18 de dezembro de 2015 a Deloitte finalizou os trabalhos de
avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos, cujo
propósito era o de fornecer subsídios para a contabilização do valor de
mercado das ações emitidas pela referida empresa, em atendimento ao
regulamento do Fundo e ao critério contábil adotado pelo Fundo.
3.3. Procedimento Arbitral nº061/2015 - Bovespa
Na estimativa do valor econômico da OAS
Empreendimentos, a Deloitte baseou-se no conceito de valor justo de
mercado (“fair market value”), o qual é geralmente definido como o
preço possível de se obter em um mercado aberto e sem restrições, entre
partes informadas e prudentes, agindo com independência e sem
qualquer coação.
Com base nas metodologias adotadas, considerações
e premissas fornecidas pela OAS Empreendimentos, bem como
considerando o cenário de recuperação judicial em que ela se encontra,
a Deloitte estimou na data-base de 31 de outubro de 2015, que a OAS
Empreendimentos não apresenta valor econômico, em virtude de que
todo caixa gerado das operações será destinado ao pagamento de
credores, e, no momento atual, não está prevista a continuação das
operações (a partir de 2021), uma vez que depende de eventual aporte
de capital dos seus acionistas.
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