RELATÓRIO FINAL

podendo de tal modo vetar operações financeiras decididas
pela Administração Estatutária do Postalis no caso de
estarem em desconformidade com as regras legais ou de
mercado.
Isso permite uma conclusão importante na forma de
administração da Carteira Própria: muito embora o BNY
Mellon não exercesse propriamente a administração e
gestão dos recursos da Carteira Própria do Postalis, tinha,
por outro, o poder de veto sobre tais atos no exercício da
controladoria fiduciária o que representa, sem dúvida
alguma, um plus à função de mera controladoria.
Ademais, tal detalhe é essencial para eventual apuração de
responsabilidade por atos irregulares ou desconformes à
prática de mercado tomados na Carteira Própria pois, diante
da obrigação contratual do BNY Mellon enquanto controlador
fiduciário, este, ao assumir voluntariamente o dever de vetar
operações que tivessem fora das práticas usuais e
equitativas do mercado ou em desacordo com a legislação,
deverá ser corresponsabilizado nos casos que se
demonstrar a falta de diligência no cumprimento de sua
obrigação de vetar operações duvidosas e que acabaram
ocasionando prejuízo aos trabalhadores e pensionistas dos
Correios.
(ii) CARTEIRA TERCEIRIZADA: ao lado da Carteira Própria
administrada pela Diretoria Estatutária, foi constituída uma
Carteira Terceirizada colocada sob Administração Fiduciária
do BNY Mellon conferindo, assim, uma nova dinâmica à
administração dos recursos financeiros do Postalis no que
diz respeito à aplicação no mercado de valores mobiliários.
(iii) FUNDOS DE INVESTIMENTO: É importante salientar
que a Administração Fiduciária pelo BNY Mellon estava
condicionada (restrita) a aplicação de recursos em Fundos
de Investimentos constituídos pelo próprio BNY Mellon
exclusivamente para o Postalis, ou seja, Fundos de
Investimentos nos quais o Postalis fosse o único cotistainvestidor.
Desse modo, além do papel de Administrador
Fiduciário decorrente do contrato de prestação de serviço, o
BNY Mellon também assumiria a condição de Administrador
do Fundo de Investimento (item 1.15 da proposta 13 ). Esta
última condição acordada entre Postalis e BNY Mellon, para
além dos direitos e obrigações reciprocamente assumidos,
13 Proposta de Serviço de Administração Fiduciária: “1.15 Estrutura Proposta: O modelo de estrutura
padrão para nossos serviços constitui um FIC que aplica em vários FIs exclusivos e a BNY Mellon é a
administradora de todos os fundos, contratando gestores e custodiantes por conta e ordem do cliente.
Para o modelo da POSTALIS, a BNY Mellon será Administradora de todos os fundos exclusivos, e assumirá a
responsabilidade fiduciária também da carteira própria, de acordo com a legislação vigente de cada órgão:
SPC e CVM”.
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