RELATÓRIO FINAL

Todavia, na prática o investimento feito pela Funcef
no FIP OAS não lhe conferia a prerrogativa de participar na administração
da companhia-alvo, a OAS Empreendimentos S/A na medida em que o
Grupo OAS detém 88,24% das cotas do FIP OAS. Em outras palavras,
mesmo que a Funcef tenha participação em 11,76% das cotas do FIP
OAS, o Grupo OAS era o cotista majoritária do FIP tendo, por conseguinte,
a prerrogativa de tomar as decisões de investimento.
Portanto, verifica-se que o FIP OAS, enquanto
modalidade de investimento que garantiria a participação dos cotistas na
administração da empresa-alvo, não propiciava o escorreito
acompanhamento do investimento e muito menos conferia segurança à
EFPC.
No caso específico do FIP OAS, verifica-se que trata,
na verdade, de um artifício para burlar a vedação de realizar
incorporações, constante do Art. 53, inciso XIII 252 pelas Entidades
Fechadas de Previdência Complementar. E o que de fato ocorreu é
justamente o contrário pois, por intermédio de FIP, perdeu-se a
transparência dos investimentos e a malversação dos dados financeiros
em prejuízo à Funcef, enquanto cotista.
3.2. Da captação de recursos e avaliação dos ativos
do FIP OAS: contratação da Deloitte
Diante dos fatos investigados, vislumbra-se que a OAS
precisava de recursos financeiros para concluir alguns empreendimentos
que anteriormente pertenciam à Bancoop.
Como EFPC não pode investir diretamente em
empresas incorporadoras, tiveram que viabilizar o aporte via um FIP.
252 O Resolução n 3.792/2009, do Conselho Monetário Nacional, estabelece, no seu art. 53:
Art. 53. É vedado à EFPC:
......
XIII - atuar como incorporadora, de forma direta, indireta ou por meio de fundo de investimento
imobiliário; e
......
§ 1º As vedações deste artigo se aplicam a carteira própria, carteira administrada, fundos de investimento e
fundos de investimento em cotas de fundo de investimento, incluindo aqueles que tem as suas cotas
tratadas como ativos finais, exceto:
I - aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados
como dívida externa;
II - aos fundos de investimento em direitos creditórios e fundos de investimento em cotas de fundos de
investimento em direitos creditórios;
III - aos fundos de investimento e fundos de investimentos em cotas de fundos de investimento em
participações; e
IV - aos fundos de investimento em empresas emergentes.
653