RELATÓRIO FINAL

O boletim de subscrição pela Funcef foi assinado em
31 de janeiro de 2014 sendo a primeira integralização, no valor de R$ 200
milhões realizada em 14 de fevereiro de 2014.
O Acordo de Investimentos, assinado em 09.12.2013,
pelo Diretor de Benefícios, José Carlos Alonso Gonçalves e pelo Diretor de
Participações, Carlos Borges, estabeleceu na sua terceira cláusula a
obrigatoriedade do investimento da segunda parcela, apesar da
recomendação registrada em contrário na ata da reunião da diretoria
que aprovou o investimento:
No prazo previsto na Cláusula 3, abaixo, e observado o
disposto neste Acordo de Investimento, a FUNCEF se
obriga, de forma irrevogável e irretratável, a investir no
Fundo a importância de R$400.000.000,00 (quatrocentos
milhões de reais), por meio da subscrição e integralização
da respectiva quantidade de Quotas do Fundo, livres e
desembaraçadas de quaisquer ônus;
A subscrição e integralização das Quotas pela FUNCEF, no
âmbito da oferta da segunda Emissão de Quotas do Fundo,
será correspondente ao valor de R$ 400.000.000,00
(quatrocentos milhões de reais), observado 0 disposto na
Cláusula acima, e deverão respeitar o limite de até 20%
(vinte por cento) do total de Quotas emitidas pelo Fundo,
ficando certo que a FUNCEF, a seu exclusivo critério, terá
Direito Adicional de Subscrição e integralização de Quotas,
nos termos da Cláusula 7 do presente Acordo de
Investimento, para que subscreva e integralize até 25% do
total de Quotas emitidas pete Fundo. Ao final do
Investimento, a OAS e a FUNCEF serão detentoras, em
conjunto, da totalidade das Quotas do Fundo.
2.3. Da não realização do 2º aporte no FIP OAS pela
Funcef
Conforme inicialmente previsto no Acordo de
Investimento aprovado e assinado pela Funcef, em janeiro de 2015
deveria ser aportado a 2ª parcela do investimento no FIP OAS
correspondente ao valor de R$ 200 milhões de reais.
Todavia, por decisão do seu Conselho Deliberativo, a
Funcef não efetivou o aporte de R$ 200 milhões, tendo em vista as
denúncias contra a OAS Empreendimentos S.A. na Operação Lava Jato e
a situação financeira daquela companhia.
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