RELATÓRIO FINAL

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possibilidade de retroagir os efeitos deste ato, uma vez que este benefício só é outorgado para as sociedades que registram o ato societário em até 30 dias contados de sua assinatura. O Voto que recomendou à diretoria o investimento da FUNCEF na OAS Empreendimentos, o VOTO 034/1, da Diretoria de Participações Societárias e Imobiliárias (DIPAR), foi assinado por Humberto Grault, Diretor em exercício: 1.1 Submeto a apreciação da Diretoria Executiva, proposta de aquisição de até 25% (vinte e cinco por cento) das cotas do Fundo de Investimento em Participações OAS Empreendimentos ("Fundo"), no valor de até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), que terá como Administradora e Gestora a Caixa Econômica Federal. 1.1.1. A proposta de aquisição consiste em aquisição de 20% (vinte por cento) das cotas, pelo valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), sendo R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) integralizados após o cumprimento de todas as exigências legais e R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) após 12 (doze) meses. 1.1.2. Em um período de até 24 meses, após a aquisição inicial de cotas, a FUNCEF terá a opção de aumentar sua participação para até 25% (vinte e cinco por cento) das cotas do Fundo, pelo valor da aquisição inicial, ou seja, aquisição adicional de até 5% (cinco por cento) das cotas do Fundo pelo valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). A reunião da diretoria que aprovou o investimento no FIP OAS Empreendimentos ocorreu no dia 20.11.2013 e teve a participação dos seguintes membros: Carlos Alberto Caser, Diretor-Presidente; Antônio Braulio de Carvalho, Diretor de Planejamento e Controladoria; Humberto Pires Grault Vianna de Lima, Diretor de Participações Societárias e Imobiliárias, em exercício; José Carlos Alonso Gonçalves, Diretor de Benefícios; Maurício Marcellini Pereira, Diretor de Investimentos; e Renata Marotta, Diretora de Administração. Sobre esse tema está consignado em ata: 3 - Investimento no Fundo de Investimentos em Participações - FIP OAS Empreendimentos - VO DIPAR 034113. Realizada apresentação pelo Diretor de 645
Participações Societárias e Imobiliárias, em exercício, Humberto Pires Grault Vianna de Lima, sobre a proposta de investimento no Fundo de Investimentos em Participações — FIP OAS Empreendimentos, que tem como objetivo a obtenção de rendimentos de longo prazo aos quotistas, por meio do investimento em valores mobiliários de emissão da OAS Empreendimentos (companhia alvo). Na ocasião, destacou que essa proposta vem sendo discutida no âmbito daquela Diretoria ao longo desse ano, inclusive com a realização de reuniões específicas entre os Diretores e os representantes do Grupo OAS. No decorrer da exposição, foram entregues os PA GECOR 196113 e 197113; a Ata do Grupo Técnico de Investimentos, de n° 100, da reunião ocorrida em 19.11.2013, que reavaliou a proposta em questão; além do posicionamento adicional da Deloitte, conforme mensagem eletrônica de 20.11.2013, para o apontamento da Due Diligence Jurídica, relativo aos contratos firmados "oralmente", no qual explicitou que 'essa forma de atuação reflete as condições usuais de mercado e não traz “risco para a empresa". Também foram levantadas as seguintes considerações, para serem reforçadas pela informação suplementar a ser apresentada pela DIPAR: inclusão da matéria "conflito de interesse" no Acordo de Quotista, como assunto que possui o poder de veto da Fundação; inclusão do exercício de Direito de Tag Along para a FUNCEF, não sendo extensível; aderência da metodologia às premissas de taxa de perpetuidade; necessidade de registrar os upsides para fundamentar a decisão deste Colegiado; retificação do quadro III do subitem 3.17 do voto, replicado do parecer da Deloitte, para que seja demonstrado o "Corporativo" negativo, de R$ 866 milhões, na composição do valor econômico; emissão do parecer técnico do investimento pela área propositora, e não só o de governança, em cumprimento ao disposto no subitem 3.5.1.2 da DEX 028 01; e apresentação dos esclarecimentos complementares relativos à expectativa da taxa de retomo do investimento, abrangendo, ainda, especificamente, as atribuições de administradora e gestora da CAIXA. Com relação ao desembolso de recursos para o investimento no referido FIP, a Diretoria de Investimentos deverá apresentar proposta para definição dessa disponibilidade orçamentária, visto que, em 2014, não foi previsto FIP com lastro imobiliário no pipeline de investimentos. Resolução/Ata 191/1141: A Diretoria Executiva, apreciando a matéria objeto do VO DIPAR 034, de 14.11.2013, e seus anexos, que lhe foi submetida em razão do disposto no subitem 3.5.1.2 da DEX 028 01, referente à "Gestão de Investimentos e Regime de Alçadas Mobiliários", e considerando: a avaliação econômico-financeira da empresa OAS Empreendimentos 646
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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Sumário CONSIDERAÇÕES INICIAIS .
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3.4. Diligências realizadas pela C
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8 - Conclusões: ..................
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Caso 10: Sete Brasil - Funcef, Prev
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d.3) Compartilhamento de informaç
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atendi pessoalmente as entidades e
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trabalho, na forma de salários ind
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funcionários a opção de aderir a
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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contribuições, deverá ser levada
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- Autonomia em relação ao que oco
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A Diretoria-Executiva aprovou, em 2
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3 - Administração dos recursos do
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tem implicações importantes sobre
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(iii) FIC-FIDEX 16 : BNY Mellon FIC
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DTW RF 2º nível DTW AÇÕES 2º n
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(+) Rendimento pela meta atuarial 1
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Investimento e por vezes também de
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CARTEIRA TERCEIRIZADA DO POSTALIS -
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- ocorre que o FIC aportou a totali
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5 - Da fiscalização pelos órgão
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AI nº Motivo Fundo de Investimento
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No que diz respeito unicamente ao b
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Neste ponto, é preciso esclarecer
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Depreende-se da Informação Polici
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Silva, alinha-se muito mais a uma e
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Desse modo, segue-se a identificaç
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do Administrador e Controlador Fidu
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CASO 2 - BANCO BVA: Postalis 1 - In
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Os únicos documentos encaminhados
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2.1. Da análise de risco do negóc
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Não foi por outra razão que, dian
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3 - Investigações em outros órg
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decorrentes da inadequação dos in
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o maior prejudicado em ambos os cas
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colocando assim naquela oportunidad
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cotas dos fundos de investimento BR
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Se tal circunstância, por si só,
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SOVEREIGN. Essa corretora tinha com
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Fundo Real Sovereign Real Sovereign
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Além da temeridade dos títulos ad
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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“Dessa longa descrição de obrig
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O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Sim. O
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Com certeza, a Justiça americana
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feitas em fundos de investimento, p
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administrador de vários fundos em
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o senhor não estava presente aqui
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do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, conv
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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80,93 de disponibilidades. Estranha
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(v) a Canabrava Bioenergia Bom Jesu
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A participação do senhor Ludovico
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debêntures da Sobrasil, dentro do
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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exclusivos, mediante restituição
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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(i) a LCA apresentou um valor basea
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O relatório também destaca a dív
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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Essa operação é alvo de investig
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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e, recentemente, por debêntures co
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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Em depoimento de Henrique Jäger, D
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momento dava a notação de a mais.
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c. os encargos debitados ao FUNDO,
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4.2 Dos Recursos Captados por meio
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valorização do FIP a Usina de Bom
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está claro que o administrador é,
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Financeiro à época). O preço tot
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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da compra, de que alguém comprou e
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salvo engano — estou citando valo
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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Aparentemente, sequer realizaram pe
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1.1. Descrição da operação: emi
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Junta Comercial do Rio de Janeiro,
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de medicina (um serviço ainda não
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de uma universidade em crise, cuja
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simplesmente reproduz os itens “5
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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• Ata da Reunião 04/2011 do Comi
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GAMA FILHO, entidade mantida pela S
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• Ilegalidade das aquisições (F
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ocasião, a declaração do vencime
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influência política no caso. Em r
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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A Factoring também presta serviço
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nesta data, Assembleia Geral de cot
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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pela existência, certeza, liquidez
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Ou seja, somente poderiam compor a
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• AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPAC
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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ecuperação judicial. Para tal an
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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(i) Pequena Central Hidrelétrica (
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2 - EFPC envolvida: procedimento in
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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2.4.2. Constituição do Caixa FIP
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1 Grupo Engevix criaria a holding C
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Se, ao final, o preço que for nego
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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(Memo. Banco Santander, 10.3 Risco
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“9. Tal manifestação se destina
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E o principal ponto é que esse é
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maior custo dos financiamentos. Nes
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análise realizada pela Diretoria d
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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Conforme apurado junto à base de d
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poços. A San Antonio Brasil aprese
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Bloqueio: a decisão da Justiça (a
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Pública Indireta, evidencia-se que
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Neste período, as ações ordinár
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Analisando o gráfico, identifica-s
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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média PN * 111,22%. Ou seja, sobre
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A premissa de controle usada na jus
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se o fato que nem com a compra das
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controlador, a maioria dos titulare
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O SR. HENRIQUE JÄGER - Não, não.
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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ocorrência do prejuízo financeiro
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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