RELATÓRIO FINAL

uma delas referente a um empreendimento imobiliário
inacabado –, 22 Seccionais foram concluídas com escritura
disponível para os cooperados; 4 Seccionais foram
concluídas e em processo de finalização documental; 10
Seccionais foram transferidas para terceiros na forma de
incorporação; 18 Seccionais não se viabilizaram e os
valores foram restituídos aos cooperados; 3 Seccionais
estão parcialmente concluídas e estariam em processo de
negociação com os cooperados;
(v) Dos documentos e informações disponibilizados no site
da Bancoop nos termos dispostos no Acordo Judicial, pelo
menos 8 Seccionais venderam o terreno ou sua conclusão
foi assumida pela OAS Empreendimentos S/A. 251
(vi) Ressalta-se que a aquisição de terrenos ou a incorporação
imobiliária pela OAS Empreendimentos S/A das Seccionais da
falida Bancoop, ocorrem ao longo do ano de 2009.
Depreende-se, portanto, que a relação entre a OAS
Empreendimentos e imóveis que estão sendo investigados na Operação
Lava-Jato, remonta aos anos de 2008 e 2009, quando da formalização do
Acordo Judicial entre Bancoop e Ministério Público no interim da Ação
Civil Pública. Salienta-se que, a despeito da OAS Empreendimentos não
ser citada diretamente no Acordo Judicial, este dispunha que a Bancoop
teria que ressarcir os prejuízos ou ainda resolver a situação mediante a
incorporação imobiliária dos empreendimentos inacabados como forma
de sanar e atender os interesses dos cooperados. Não foi por outra razão
que, logo em seguida, mais precisamente em 2009, algumas Seccionais
da Bancoop aprovaram em Assembleia a venda do terreno (caso de não
continuidade da obra) ou a incorporação imobiliária do
empreendimento inacabado em favor da OAS Empreendimentos S.A.
Dentre as Seccionais extintas que tiveram os
respectivos empreendimentos assumidos pela OAS, figuram as Seccionais
Mar Cantábrico, Altos do Butantã e Ilhas D'Itália.
A deliberação e aprovação da proposta de
incorporação imobiliária pela OAS Empreendimentos foram tomadas em
Assembleia de cooperados convocada pela BANCOOP – conforme
obrigação fixada no Acordo Judicial –, conforme quadro abaixo, sendo ao
final assinados os respectivos Termos de Acordos:
251 http://www.bancoop.com.br/noticias, acesso em 04/04/2016.
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