RELATÓRIO FINAL

A Diretoria-Executiva aprovou, em 25 de outubro de
2010, em sua 43ª reunião ordinária, a contratação do serviço de
Administração Fiduciária e Controladoria oferecido pelo BNY Mellon
assinando, em 22 de dezembro de 2010, o Contrato de Prestação de
Serviço com início em janeiro de 2011.
2.4. Contrato de Prestação de Serviço:
Numa análise detida sobre o Contrato de Prestação
do Serviço de Administração e de Controladoria Fiduciária, destacam-se
os seguintes pontos acordados entre Postalis e BNY Mellon:
a) Incorporação da Proposta de Serviços ao Contrato de
Administração e Controladoria Fiduciária: o contrato
celebrado entre Postalis e BNY Mellon incorpora, naquilo
que não conflitar, os termos da Proposta de Serviços de
Administração e Controladoria Fiduciária datada de
setembro de 2010 ao referido negócio (Cláusula Primeira,
item 1.1);
b) Objeto: “...a prestação do serviço de administração e
controladoria fiduciária de carteira de títulos e valores
mobiliários (‘Carteira’), excetuados os serviços de gestão de
carteira, de custódia de títulos e valores mobiliários e de
auditoria independente das demonstrações financeiras...”,
considerando-se o termo ‘Carteira” como “...o conjunto de
todos os fundos de investimento, inclusive fundos de
investimento em cotas de fundos de investimento,
destinados exclusivamente às aplicações diretas e/ou
indiretas do CONTRATANTE (‘Fundos’), e mais a sua
carteira própria de títulos e valores mobiliários (‘Carteira
Própria’).
Inclui-se ainda nos serviços objeto do Contrato a
“administração da Carteira, que compreende a
administração dos Fundos e da Carteira Própria do
CONTRATANTE” (item 1.4.2); o “controle de enquadramento
e conformidade das operações” (item 1.4.3); o
monitoramento de risco (item 1.4.4); dentre outros.
c) Exclusividade da Contratada: pelos termos contratuais,
o BNY Mellon “...será o único administrador fiduciário do
CONTRATANTE, sob pena de restar prejudicada a
prestação dos serviços...” (item 2.1), bem como “...o
CONTRATANTE compromete-se a não manter recursos sob
responsabilidade de outro administrador fiduciário e
62