RELATÓRIO FINAL

III - zelar por elevados padrões éticos; e
IV - adotar práticas que garantam o cumprimento do seu
dever fiduciário em relação aos participantes dos planos de
benefícios.
(...)
Art. 9º Na aplicação dos recursos, a EFPC deve identificar,
avaliar, controlar e monitorar os riscos, incluídos os riscos de
crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal e
sistêmico, e a segregação das funções de gestão,
administração e custódia. ”
A Política de Investimento do PBD vigente também
previa a análise prévia de risco, e esta análise deveria contemplar tanto as
características particulares do investimento quanto ao impacto que sua
aquisição causaria na carteira do plano de benefícios, em termos de risco,
retorno e necessidades atuariais.
“O total de recursos destinados ás participações, seja pela
carteira própria ou por fundo especialmente constituído para
este fim. será determinado por processo de macroalocação,
ficando estabelecido que para deliberações que
impliquem aumentar a quantidade de qualquer ativo que já
conste na carteira própria do Instituto, ou realizar novas
aquisições de semelhante natureza, deverá ser realizado
procedimento formal que compreenda cumulativamente:
• A elaboração de estudos por instituição financeira não
relacionada com aquela que estiver oferecendo o ativo e por
técnico ou analista do Instituto, se for para carteira própria,
ou do próprio fundo, comprovando a viabilidade da
proposta,para apreciação do Comité de Investimentos do
Instituto ou do fundo;
• A demonstração da compatibilidade entre as premissas de
liquidez e da busca de retornos esperados e as
necessidades atuariais, inclusive quanto ao custeio do plano
e ao custo de oportunidade no momento da realização do
investimento; ”
Diante disso, a Previc conclui que:
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