RELATÓRIO FINAL

(v) a maioria das usinas não possuía licença dos órgãos
públicos;
(vi) a maior parte das usinas sem PPAs negociados; e
(vii) existia a necessidade de financiamentos ainda não
contratados.
Há que se destacar ainda que o próprio regulamento
do FIP apresentava riscos aos quais o Postalis poderia estar sujeito e que
deveriam ter sido objeto de avaliação. Conforme boletim de subscrição,
os signatários Alexej Predtechensky e Adilson Florencio da Costa assim
declararam:
“O subscritor abaixo assinado declara, ainda, para todos os
fins legais e de direito, que: (i) está de acordo com os termos
e condições expressos neste Boletim de Subscrição; (ii)
recebeu exemplar do Regulamento e do Prospecto do
Fundo, tendo ciência, aceito e concordado expressamente
com o conteúdo do referido documento, inclusive com o
objetivo e a política de investimento do Fundo, com os
fatores de risco aos quais o Fundo e seus quotistas estão
sujeitos, e com a Taxa de Administração e a Taxa de
Performance a ser cobrada pelo Fundo; (iii) está ciente do
risco relativo à sua aplicação no Fundo, estando estes de
acordo com a sua situação financeira, o seu perfil de risco e
a sua estratégia de investimento, e à possibilidade de
ocorrência de variações no patrimônio líquido do Fundo,
inclusive de perda total do capital investido”
O Relatório da Previc constata que há no regulamento
a descrição de onze riscos aos quais o Multiner FIP estava sujeito, dentre os
quais destacamos alguns que poderiam ter sido objeto de análise pelo
Postalis quando da deliberação sobre o investimento. Ressalta-se que tais
fatores de risco mostraram-se, posteriormente, aspectos concretos que
contribuíram para situação deficitária que o FIP Multiner se encontra na
atualidade:
“Parágrafo Quinto - Os principais riscos a que o Fundo está
sujeito, pelas características dos mercados em que investe,
são:
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