RELATÓRIO FINAL

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“é uma avaliação de caráter subjetivo da relação riscoretorno que esse negócio apresentava em relação àquelas 40 FIPs que eu propus para a Diretoria. E eu acreditava que alguns que estavam ali, em processo de análise avançado, poderiam naquele momento ocupar o espaço na política de investimento numa forma mais adequada do que o do FIP Multiner. Não foi o entendimento da Diretoria. ” E continua: “É porque, depois do investimento realizado, a gente tem o privilégio de saber se aquela decisão era a melhor decisão possível. Quando se toma a decisão no investimento, nós temos a incerteza do futuro, que é um elemento que faz parte da atividade de investir. Nessa incerteza, eu poderia estar certo, minoritariamente certo, ou não.” A PREVIC durante a Ação Fiscal Direta (AFD) realizada no Plano de Benefício Definido (PBD), objeto do Relatório nº12/2014, constatou que os gestores do Postalis realizaram operações com Fundos Estruturados em desacordo com a Lei Complementar n° 109/2001, bem como em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 3456/ 2007, figurando, dentre os Fundos Estruturados, o Multiner FIP. Analisando a documentação que deu suporte ao investimento no Multiner FIP, devidamente encaminhadas pelo Postalis a esta Comissão Parlamentar, esta relatoria constatou algumas irregularidades no procedimento de análise e aprovação do investimento diante de algumas inconsistências nos estudos que recomendaram o investimento. A título exemplificativo, verificou-se que a governança do Postalis sequer abordou os riscos envolvidos na operação, a despeito do que dispunha tanto a legislação vigente a época, quanto à Política de Investimento do Plano BD para o ano de 2009. Em outras palavras, nenhum documento foi produzido pelo Postalis, ou ainda para o Postalis, contrariando expressamente a Política de Investimento do Plano PBD, mais especificamente o item 8.1.2.3.1 - Participações, que estabelece a necessidade de elaboração prévia de estudos para apreciação pelo COMIN e que tal estudo deve ser feito por instituição financeira não relacionada com aquele que estiver oferecendo o ativo (proponente do investimento), ou ainda por técnico ou analista do próprio instituto caso a proposta de investimento seja da carteira própria de modo a demonstrar a viabilidade do investimento proposto. 617
Quanto à Minuta do relatório de Opinião Legal elaborado pelo escritório de Advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados em 27 de outubro de 2008, para o BVA Empreendimentos S/A, verificou-se que a emissão do parecer é restrita à análise jurídica sobre a possibilidade de aquisição por EFPC de quotas do FIP Multiner não analisando, por outro lado, qualquer aspecto atinente aos riscos, à segurança ou mesmo à rentabilidade do negócio. No que tange às apresentações em Power Point, datadas de setembro e outubro de 2008, acerca da visão geral da companhia investida, a Previc afirma que “verificamos que a apresentação é baseada em números fornecidos pela própria Multiner S/A. É possível observar que no final da apresentação - “Disclaimer”, é chamada a atenção para o fato do estudo apresentado não se tratar de uma oferta de venda, e que para a compra o possível comprador deve realizar seu próprio estudo técnico”. A Previc também afirma que a Multiner pretendia captar R$ 412 milhões por meio do fundo de investimento. Porém, para implementar o seu plano de negócios, teria de obter um financiamento de quase R$ 2 bilhões. A maior parte desses recursos ainda não havia sido contratada pela companhia. Assim, existia o risco de não conseguir obtêlos ou mesmo de tomá-los sob condições piores. Além disso, o portfólio da Multiner compreendia várias usinas geradoras de energia, a maioria das quais em desenvolvimento. A tabela abaixo, apresenta a situação de cada usina na data da primeira aplicação do Postalis: Usina Itapebi e Monte Pascoal Pernambuco IV Sta. Rita de Cássia Pernambuco III TermoPower V Localização Sapeaçu-BA Igarassu-PE Santa Rita - PE Igarassu-PE Cabo Sto. Agostinho-PE Matriz Energética Óleo Combustível Óleo Combustível Óleo Combustível Óleo Combustível Óleo Combustível Situação em 2009 PPA negociado PPA negociado PPA negociado PPA negociado PPA negociado Investimento Total R$380 milhões R$330 milhões Financiamento R$285 milhões (em negociação) R$225 milhões (em negociação) R$253 milhões Em negociação R$330 milhões R$330 milhões R$225 milhões (em negociação) R$225 milhões (em negociação) 618
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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funcionários a opção de aderir a
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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No plano de benefícios oferecido p
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Variável: CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL
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contribuições, deverá ser levada
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(iii) FIC-FIDEX 16 : BNY Mellon FIC
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Investimento e por vezes também de
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CARTEIRA TERCEIRIZADA DO POSTALIS -
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- ocorre que o FIC aportou a totali
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No que diz respeito unicamente ao b
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Depreende-se da Informação Polici
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Os únicos documentos encaminhados
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2.1. Da análise de risco do negóc
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Não foi por outra razão que, dian
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3 - Investigações em outros órg
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o maior prejudicado em ambos os cas
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colocando assim naquela oportunidad
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cotas dos fundos de investimento BR
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Se tal circunstância, por si só,
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SOVEREIGN. Essa corretora tinha com
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Fundo Real Sovereign Real Sovereign
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Além da temeridade dos títulos ad
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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“Dessa longa descrição de obrig
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Com certeza, a Justiça americana
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feitas em fundos de investimento, p
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administrador de vários fundos em
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O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA -
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o senhor não estava presente aqui
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do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, conv
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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80,93 de disponibilidades. Estranha
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(v) a Canabrava Bioenergia Bom Jesu
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A participação do senhor Ludovico
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debêntures da Sobrasil, dentro do
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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exclusivos, mediante restituição
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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Essa operação é alvo de investig
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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momento dava a notação de a mais.
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está claro que o administrador é,
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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Nesse sentido, há jurisprudência
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ecuperação judicial. Para tal an
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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O valor referente à duplicata em a
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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de administradores e custodiantes d
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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eu não me lembro qual era o valor
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E o principal ponto é que esse é
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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culposa a aquisição e a alteraç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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