RELATÓRIO FINAL

“é uma avaliação de caráter subjetivo da relação riscoretorno
que esse negócio apresentava em relação àquelas
40 FIPs que eu propus para a Diretoria. E eu acreditava que
alguns que estavam ali, em processo de análise avançado,
poderiam naquele momento ocupar o espaço na política de
investimento numa forma mais adequada do que o do FIP
Multiner. Não foi o entendimento da Diretoria. ” E continua:
“É porque, depois do investimento realizado, a gente tem o
privilégio de saber se aquela decisão era a melhor decisão
possível. Quando se toma a decisão no investimento, nós
temos a incerteza do futuro, que é um elemento que faz
parte da atividade de investir. Nessa incerteza, eu poderia
estar certo, minoritariamente certo, ou não.”
A PREVIC durante a Ação Fiscal Direta (AFD) realizada
no Plano de Benefício Definido (PBD), objeto do Relatório nº12/2014,
constatou que os gestores do Postalis realizaram operações com Fundos
Estruturados em desacordo com a Lei Complementar n° 109/2001, bem
como em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pela
Resolução CMN n° 3456/ 2007, figurando, dentre os Fundos Estruturados, o
Multiner FIP.
Analisando a documentação que deu suporte ao
investimento no Multiner FIP, devidamente encaminhadas pelo Postalis a
esta Comissão Parlamentar, esta relatoria constatou algumas
irregularidades no procedimento de análise e aprovação do investimento
diante de algumas inconsistências nos estudos que recomendaram o
investimento.
A título exemplificativo, verificou-se que a governança
do Postalis sequer abordou os riscos envolvidos na operação, a despeito
do que dispunha tanto a legislação vigente a época, quanto à Política de
Investimento do Plano BD para o ano de 2009.
Em outras palavras, nenhum documento foi produzido
pelo Postalis, ou ainda para o Postalis, contrariando expressamente a
Política de Investimento do Plano PBD, mais especificamente o item
8.1.2.3.1 - Participações, que estabelece a necessidade de elaboração
prévia de estudos para apreciação pelo COMIN e que tal estudo deve ser
feito por instituição financeira não relacionada com aquele que estiver
oferecendo o ativo (proponente do investimento), ou ainda por técnico
ou analista do próprio instituto caso a proposta de investimento seja da
carteira própria de modo a demonstrar a viabilidade do investimento
proposto.
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