RELATÓRIO FINAL

2.3. Procedimento interno de análise, aprovação da
proposta e assinatura do contrato.
A proposta comercial datada de setembro/2010 e
intitulada “Proposta de Serviços de Administração e Controladoria
Fiduciária” formulada pelo BNY Mellon foi encaminhada ao Postalis que,
por meio de seu Diretor Financeiro, Sr. Adilson Florêncio da Costa,
encaminhou-a à Gerência Jurídica para análise e emissão de parecer
sobre a possibilidade de contratação direta do serviço na modalidade de
notória especialização do serviço previsto na Resolução nº010/2004
editada pelo próprio Postalis.
Abrindo parênteses, curioso notar que a solicitação da
análise jurídica da proposta e contratação do BNY Mellon feita pelo então
Diretor Financeiro por meio da CI/DFI-075/2010 data de 25 de outubro de
2010, porém, ao verificar o atendimento daquela solicitação, verifica-se
que o parecer jurídico encartado na Nota Técnica nº037-A/2010-GJU/PRE
data de 24 de outubro de 2010. Em outras palavras, 1 (um) dia antes do
Diretor Financeiro solicitar a análise jurídica da proposta apresentada pelo
BNY Mellon, o Gerente Jurídico, Sr. Edésio Gomes Cordeiro, já havia
cumprido tal solicitação e inclusive lavrado a Nota Técnica nº037-A/2010-
GJU/PRE no sentido de ser possível a contratação do serviço proposto por
notória especialização na forma prevista na Resolução nº010/2004 do
Postalis.
Poder-se-ia dizer que se trata de mero erro formal
quando da datação dos documentos pelo Diretor Financeiro e pelo
Gerente Jurídico. Todavia, analisando-se a numeração das páginas a
partir das cópias digitalizadas encaminhadas pelo próprio Postalis a esta
Comissão Parlamentar, verifica-se mais uma peculiaridade: a numeração
da Nota Técnica nº037-A/2010-GJU/PRE emitido pelo Gerente Jurídico está
como numeração alfanumérica “17-A, 17-B e 17-C” e o documento
identificado como CI/DFI-075/2010, assinado pelo Diretor Financeiro,
também está com numeração alfanumérico de “17-D”. O detalhe é que
todo o restante do processo está numerado em algarismos!
Por fim, outra particularidade que nos permite
desconsiderar a possibilidade de mero erro formal é o fato de os
documentos inseridos a posteriori terem sido ordenados por data e não
pelo seu respectivo conteúdo. Em outras palavras, se estivéssemos diante
de eventual erro formal na datação dos documentos e de sua respectiva
numeração quando inserido nos autos do procedimento interno, pela
sequência lógica e natural do trâmite, o encaminhamento do Diretor
Financeiro deveria estar necessariamente juntado nos autos antes da Nota
Técnica elaborada pelo Gerente Jurídico – o que de fato não ocorreu –,
inferindo-se que a pessoa encarregada de inserir os referidos documentos
não atentou para tal situação cuidando apenas de ordenar
cronologicamente os documentos.
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