RELATÓRIO FINAL

surpreendida pelos fatos e as informações lhe chegarão
depois que o investimento apresentou default, quando suas
possibilidades de ação para evitar o prejuízo se reduzem
drasticamente. Em síntese, para que a entidade possa aluar
preventivamente é necessário que ela acompanhe a
evolução do investimento, analisando continuamente as
informações, fazendo prognósticos e agindo proativamente
para minimizar e/ou contornar os riscos.
A Funcef se insurgiu contra o questionamento da
fiscalização acerca de aplicações realizadas em
investimentos para os quais as suas consultorias internas
apontavam riscos, contrapondo que “riscos são inerentes a
investimentos e todo e qualquer risco, ainda que mínimo, é
apontado pelas áreas internas da Fundação que participam
da análise do ativo a ser investido.”
Nesse sentido, a fiscalização salientou a necessidade de os
gestores da entidade observarem com mais rigor os riscos
apontados nos pareceres das suas áreas técnicas, pois
afinal para que servem os pareceres de risco elaborados
previamente ao investimento? Certamente, servem para
auxiliar a entidade no processo de seleção dos ativos e inibir
aplicações que representem riscos acima do nível que ela
poderia ou pretende tolerar ou com fortes indícios de
insucesso. Porém, se a entidade utilizar os pareceres de
risco apenas sob o aspecto formal e não se servir deles para
frcar propostas de investimentos não atraentes do ponto de
vista do risco e das possibilidades de retorno, tornam-se
uma ferramenta inócua.
Vale mencionar que, consoante as diretrizes previstas no
artigo 4o da Resolução CMN n° 3.792/2009, o dever dos
administradores das EFPC na aplicação dos recursos
garantidores dos planos de benefícios não se restringe à
observância de limites c condicionantes dos ativos previstos
na referida Resolução. A conduta dos gestores das EFPC na
gestão dos investimentos abarca o dever de diligência,
lealdade, fiduciariedade, boa-fé, padrões éticos, além do
dever de observância dos princípios de segurança,
solvência, liquidez, transparência, inclusive, rentabilidade.
Esses deveres e princípios são a pedra de toque de todo o
regramento atinente à aplicação dos recursos garantidores
dos planos de benefícios administrados por entidades
fechadas de previdência complementar e a principal coluna
de sustentação do sistema.”
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