RELATÓRIO FINAL

3. Apurações e procedimentos instaurados por órgãos
de controle externo: Previc, auditorias externas e
internas
Diante dos fatos anteriormente relatados referente ao
Multiner FIP, o Relatório nº 05, de 2014, da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (PREVIC), conclui que:
“Verifica-se que a Funcef não analisou adequadamente o
risco do investimento por ocasião da primeira aplicação, em
2009, deixando de observar os fatores de risco enumerados
pelo Laudo de Avaliação da CG Quatro Consultoria
Empresarial. Diante desse fato, determina-se à Funcef, com
fundamento no §2° do art. 22 do Decreto n° 4942/2003, que
tome as providências no sentido de reverter os prejuízos
com o FIP Multiner, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do
recebimento deste Relatório, sob pena de aplicação do
regime disciplinar.
Determina-se ainda à Funcef que encaminhe relatório de
acompanhamento da companhia alvo do FIP Multiner,
informando sobre o andamento do processo de
reestruturação e ainda relatório com a posição atualizada do
investimento.”
Todavia, apesar dessa determinação da PREVIC estar
na mesma linha da condição apresentada no voto de um dos diretores
da FUNCEF para aprovação do investimento, em resposta à PREVIC, a
Funcef afirmou que a apresentação de relatórios de acompanhamento
constituiría um custo desnecessário, além de não ser obrigatório. Em
contra argumentação a PREVIC foi taxativa ao informar que:
“A fiscalização pressupôs que esses relatórios seriam
elaborados rotineiramente pela entidade, uma vez que ela
tem o dever de identificar, avaliar, controlar e monitorar os
riscos das suas aplicações, conforme art. 9º da Resolução
CMN n° 3792/2009. Portanto, a fiscalização não criou um
procedimento, apenas exigiu a demonstração do
cumprimento do dever diligência, conforme diretrizes fixadas
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Sem conhecer a situação das empresas investidas, como a
entidade poderá tomar providências e contornar os riscos?
Sem ter uma análise própria, a entidade será sempre
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