RELATÓRIO FINAL

(i) a Opinião Legal emitida pelo escritório de advocacia
Bocater, Camargo, Costa e Silva realizada para o BVA
Empreendimentos S/A sobre a aquisição por Entidades
Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) de quotas
do FIP Multiner, datada de 27/10/2008;
(ii) análise realizada pela PSR Consultoria para a Multiner
S/A, datado de março de 2008, acerca da Avaliação das
Oportunidades de Investimentos em Empreendimentos de
Geração de Energia Elétrica.
Em breve síntese e de acordo com as informações
encaminhadas a esta Comissão Parlamentar pelo Postalis, a estrutura do
investimento envolvia a compra de 20% (vinte por cento) das ações
preferenciais, exclusivamente, da companhia Multiner S.A.. De acordo
com o item 4.5.1. da Política de Investimentos do plano vigente, a partir da
recomendação favorável do COMIN e da concordância do
Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado - AETQ, a
responsabilidade (limite de alçadas) pela aquisição do título cabia à
Diretoria Financeira.
A efetivação da operação ocorreu no dia 19 de
fevereiro de 2009, conforme “Boletim de Subscrição de Quotas n° 3”, onde
constaram as assinaturas do Diretor Presidente que também exercia a
função de AETQ, Alexej Predtechensky, e do Diretor Financeiro
(Coordenador do COMIN), Adilson Florêncio da Costa.
Posteriormente, em 02/12/2009, a Postalis adquiriu mais
24 cotas do fundo, tendo em vista a aprovação na 413ª Reunião Ordinária
do COMIN, realizada em 25 de novembro de 2009, do aumento da
participação do Postalis no Multiner FIP até o limite legal de 25%,
atendendo a recomendação do membro Ricardo Oliveira Azevedo:
“O membro Ricardo Oliveira Azevedo relata proposta de
aumento de participação no Fundo de Investimentos em
Participações — FIP Multiner, informando que o referido
fundo atende aos pré-requisitos estabelecidos na Resolução
no. 3792-CMN e na Política de Investimento vigente.
Acrescenta que o fundo tem por objetivo aplicar em ações
ou títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis
em ações de emissão de sociedades anônimas, abertas ou
fechadas, que atuem, direta ou indiretamente, na geração de
energia. Esclarece que todos os detalhes da operação,
encontram-se inseridos nos documentos anexados à
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