RELATÓRIO FINAL

setecentos mil reais), de acordo com as etapas constantes
no subitem 1.2 do referido voto. Na ocasião, foram
registradas a abstenção do Diretor de Investimentos, pelo
posicionamento contrário quando da participação da
FUNCEF no FIP Multiner, assim como as considerações
para o voto favorável do Diretor Antônio Bráulio de Carvalho,
conforme a seguir: “considerando: a) a iminência de
aplicação de multas pela agência reguladora; b) o alto risco
de descontinuidade operacional da empresa em razão das
dificuldades financeiras e de governança; c) a perspectiva de
resultados positivos no futuro com a nova estruturação
societária; e ainda, d) o perfil da nova administradora,
Brasilterm-Bolognesi, que vai assumir a gestão da proposta.
Tendo em vista o histórico de decisões malsucedidas na
gestão anterior da Multiner S.A., condiciono minha decisão a
um acompanhamento e controles mais eficientes por parte
da FUNCEF, atitutes essas que deverão pautar as diretrizes
da gestão na nova fase da companhia”. A presente
reestruturação ficou condicionada à reavaliação dos atos
societários pela Gerência Jurídica, no momento do
fechamento das negociações.”
Em 2014, quando finalmente foi assinado o acordo de
acionistas da Multiner S.A. reestruturando o quadro societário a partir da
saída da Brasilterm Energia S.A. (detentora de 31,8% do capital social da
companhia), e com o ingresso da Bolognose Participações S.A. (que ficou
com 52%), de acordo com o VOTO 007/14, da DIPAR, o processo de
reestruturação da empresa Multiner S.A. enfrentava dificuldades que
impactariam o cronograma e os custos envolvidos na transação. Dentre
os impedimentos, são destacados os seguintes fatores:
(i) cassação pela ANEEL de licenças dos projetos da
Multiner S.A. intitulados Pernambuco IV, Monte Pascoal,
Itapebi, Termopower V e Termopower IV;
(ii) cassação pela ANEEL de licença do projeto Suape 213
da Bolognesi;
(iii) desenquadramento de quotistas do FIP no que tange ao
limite de aplicação em Investimentos Estruturados, não
permitindo a conversão de dívidas em quotas do fundo;
(iv) conversão de dívidas descasadas do fechamento da
operação, devido a vencimentos de pagamentos e
agravamento da situação financeira da companhia; e
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