RELATÓRIO FINAL

determinadas condições dos contratos celebrados em 28 de março de
2012, bem como a alteração das Companhias Alvo constantes do
Regulamento do Fundo ao fim de implementar o fechamento daquele
Fundo de Investimento, dentre outras deliberações constante da ordem
do dia.
Em 14 de julho de 2014, a Companhia e suas
subsidiárias encerraram a reestruturação financeira iniciada em meados
de 2012.
As CCBs das subsidiárias possuem determinadas
cláusulas restritivas (covenants) que, com esta reestruturação financeira,
considera-se que todas as CCBs estão vigentes e não tiveram vencimento
antecipado formalizado. Esses acordos assumidos com os credores
resultaram em alongamento de prazos, diminuição de taxas e conversão
de parte da dívida em capital, afetando os índices de forma significativa.
Em Assembleia Geral de Debenturistas – AGD,
realizada em 15 de abril de 2014, a Companhia obteve anuência dos
titulares das debêntures de 2ª emissão quanto ao não cumprimento de
covenants. Nesta mesma data foram liquidadas ou convertidas em
capital 149 de 167 debêntures em circulação.
As garantias do financiamento, por sua vez, foram
fornecidas aos credores em função das operações de financiamento da
Companhia: Cessão dos direitos creditórios dos empreendimentos;
Alienação fiduciária dos equipamentos; Fianças bancárias; Seguro de
conclusão das obras; Aplicações financeiras; Penhor dos direitos
emergentes da resolução autorizativa e dos contratos de compra e venda
de energia dos seus empreendimentos; Penhor das ações da Sociedade;
Fiança dos acionistas; e Hipoteca do Terreno da RAESA no valor de R$
630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
A controlada Rio Amazonas S.A. tem passivo vencido
de CCBs de aproximadamente R$ 78.297.000,00 (setenta e oito milhões,
duzentos e noventa e sete mil reais), valor que não considera as CCBs de
titularidade da Multiner S.A., considerando valor nominal e incluindo juros a
vencer.
Conforme o acordo de reorganização financeira da
Multiner, fechado em março de 2012, no momento do fechamento da
operação de reestruturação financeira da Multiner – ocorrido em julho de
2014 –, as CCB´s da Controlada New Energy com vencimento a partir de
fevereiro de 2012, terão carência de até 5 anos no pagamento dos
valores de principal e as CCB ´s da Controlada RAESA tem vencimento a
partir de 31 de janeiro de 2015.
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