RELATÓRIO FINAL

CASO 13 - MULTINER FIP: Petros, Postalis e Funcef
1 – Introdução: aspectos gerais do investimento
O Multiner Fundo de Investimento em Participações
(Multiner FIP), administrado e gerido atualmente pela Planner Corretora de
Valores S.A., tem como investidores as seguintes entidades fechadas de
previdência complementar: PETROS, POSTALIS, FUNCEF, INFRAPREV, REFER,
CELOS, FACEB, METRUS, FUNDIAGUA, REGIUS, CAPAF e ELETRA.
O Multiner FIP foi constituído 5 de novembro de 2008 e
tinha, à época, como administradora e distribuidora a empresa Oliveira
Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e como gestora a
Vitória Asset Management S.A., empresa ligada ao Banco BVA. No dia 1º
de dezembro de 2008, a Planner Corretora de Valores S.A. passou a ser a
administradora. A partir de 3 de novembro de 2011 a Planner também
assumiu a gestão do FIP.
O patrimônio inicial do Multiner FIP correspondia ao
valor de R$412.000.000,00 (quatrocentos e doze milhões de reais) e prazo
de duração de 07 (sete) anos.
O Período de Investimento do Fundo inicialmente
previsto era de 4 anos, contado da data da primeira subscrição de
Quotas do Fundo. Nos 3 anos seguintes ao Período de Investimento, os
investimentos poderiam ser liquidados de forma ordenada, conforme
critério estabelecido pela Assembleia Geral de Quotistas. Conforme
Estatuto do Fundo, a partir do quarto ano de investimento os seus cotistas
teriam que deliberar sobre a conversão do valor investido em dívida ou
em ações preferenciais - PN e em ações ordinárias — ON.
As ações subscritas pelo Multiner FIP seriam atualizadas
pelo IGP-M acrescido de 9% a.a., desde a data da efetiva integralização
até a data do resgate. A taxa de administração do FIP é de 0,45% ao ano,
com taxa de performance de 10% sobre o que exceder a rentabilidade
prevista (IGP-M mais 9% a.a.). A taxa de custódia é de 0,03% ao a.a..
Originalmente cabia ao Banco BVA S/A a controladoria e tesouraria.
O Fundo, um condomínio fechado constituído nos
termos da Instrução nº391/2003 da Comissão de Valores Mobiliários tem,
como objetivo preponderante, obter rendimento de longo prazo a seus
Quotistas mediante a aquisição de ações debêntures, bônus de
subscrição conversíveis ou permutáveis em ações e/ou outros títulos de
valores mobiliários que estejam previstos na legislação em vigor e que
sejam conversíveis ou permutáveis em ações (“Valores Mobiliários") de
emissão da empresa Multiner S/A, com sede na Cidade do Rio de Janeiro,
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