RELATÓRIO FINAL

AUTUADOS
Considerando-se que os estudos de precificação foram
realizados no âmbito da diretoria de investimentos, autua-se
o Diretor de Investimento e AETQ, Sr. Luis Carlos
Fernandes Afonso, por não ter observado na compra de
ações da Itaúsa os princípios de segurança, rentabilidade e
transparência, e por não observar praticas que garantam seu
dever fiduciário em relação aos participantes do Plano.
A autuação será emitida tendo em vista o descumprimento
dos termos do artigo 64, do Decreto n° 4.942, de 30 de
dezembro de 2003, que estabelece:
Art. 64. Aplicar os recursos garantidores das reservas
técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em
desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional.
Penalidade: multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
podendo ser cumulada com suspensão pelo prazo de até
cento e oitenta dias ou com inabilitação pelo prazo de dois a
dez anos.
Embasa a autuação, as incoerências latentes na
precificação do ativo Itaúsa, conforme consta no Auto de Infração
0012/15-76, destaca-se no auto o seguinte trecho a respeito do preço
adotado:
Verifica-se nesta comparação de cenários que caso
seguisse o Memorando sem considerar o Aditivo a Entidade
teria tido uma economia de R$151,5 milhões na operação.
Não deve se perder de vista que o próprio valor de R$13,77
seria passível de contestação em função da metodologia de
precificação empregada, como demonstrado, dado que o
valor foi alcançado ao se utilizar estimativas que não eram
compatíveis com aquelas previstas no mercado, e se chegou
a um valor viável num horizonte de curto prazo para ação de
R$20,52. Posteriormente, foram estabelecidos valores entre
R$13,00 e R$15,00, que já se encontravam acima dos
praticados no mercado, mas que em comparação com os
R$20,52, calculado, apontaria para a realização de um ótimo
negócio.
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