RELATÓRIO FINAL

O depoente testemunha a respeito da ausência de
fundamentação do pagamento de ágio nas ações devido a inexistência
de qualquer documento que embasasse pagamento de prêmio de
controle. Ademais, expõe, concordando com o Deputado Marcus
Pestana, que no caso da empresa Itaúsa, devido a sua estrutura societária
familiar, o assento no conselho tem pouco valor, segundo ele, conforme
relatado, o próprio José Sérgio Gabrielli afirmou partilhar dessa visão.
O resultado do negócio Itaúsa, incluindo a compra
posterior de ações em bolsa para atingir os 15%, foi desastroso para Petros.
A Petros pagou um prêmio por um direito que não existia (assento no
conselho da Itaúsa), teve que comprar mais ações em leilão a fim de
adquirir o direito ao assento, não conseguiu atingir os 15% necessários para
ter direito ao assento com a compra no leilão, conseguiu negociar
informalmente (sem nenhuma garantia) a indicação de um conselheiro,
para garantir o assento teve que comprar mais ações, e, ao fim, devido a
uma estrutura societária família, não obtém vantagem alguma por possuir
esse assento.
4 – Autuações pelos órgãos de controle
4.1. PREVIC
Em 10 de abril de 2015, a Previc lavrou o Auto de
Infração 0012/15-76 contra o Sr. Luis Carlos Fernandes Afonso referente ao
investimento em Itaúsa:
INTRODUÇÃO
A ação fiscal realizada na Petros comandada por meio do
Ofício n° 144/ERRJ/PREVIC, de 27 de agosto de 2014, que
originou o Relatório de Fiscalização n°
28/2014/ESRJ/PREVIC, verificou que no ano de 2010 foi
feita uma operação para se adquirir participação no controle
da Itaúsa - holding brasileira que controla o Itaú́ - Unibanco e
outros empreendimentos, e para alcançar este objetivo, a
diretoria da Petros autorizou a aquisição de 192.083.883
ações ordinárias da Itaúsa, que representavam 11,4% deste
tipo de acabo, 4,4% do capital total, junto à empresa
Camargo Correia, via leilão em observância à Instrução
CVM n° 168, de 23 de dezembro de 1991.
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