RELATÓRIO FINAL

A premissa de controle usada na justificação se
mostrou falaciosa, conforme os próprios documentos da Petros. Não há
que se afirmar em controle ou participação na gestão da Itaúsa ao se
referir a um bloco que representa 11,4% do capital votante sendo o
mínimo necessário 15% expresso inclusive na Lei 6.404/76 (Lei das
Sociedades Anônimas) para exercício deste direito.
É importante ressaltar que o API-031/2010, embasado
nas mesmas premissas falaciosas, também precificava a ação com ágio
referente ao desconto de holding. A tese que a Petros deveria pagar um
valor acima do de mercado esteve presente em toda negociação.
Cabe reproduzir novamente os termos da Ata 427 do
Conselho Deliberativo que aprova a compra das ações Itaúsa:
“O Conselho Deliberativo, com base nos termos descritos no
memorando API-031/2010, de 27-09-2010, autorizou, por
unanimidade, condicionada à prerrogativa da Petros ter
direito a assento no Conselho de Administração: I - a
compra de 192.083.883 ações ordinárias de emissão da
Itaúsa, de propriedade da Camargo Corrêa, no leilão a ser
realizado pela ofertante, ao valor de R$13,39 por ação
corrigidos pelo CDI - conforme item 4 do memorando API-
031/2010, II - a compra de ações ordinárias de emissão da
Itaúsa, com o objetivo de atingir aproximadamente 15% do
total de ações da companhia, seja em leilão seja em compra
a mercado (BM&FBOVESPA), no caso de não atingido o
percentual dos 15% na ocasião do leilão do item I”. (grifo
nosso)
É importante ressaltar que a aprovação do conselho foi
condicionada a obtenção do assento. Tal possibilidade não estaria
garantida com a compra das ações da Camargo Corrêa (11,4% do
capital votante). Só um acordo entre os acionistas poderia implicar na
garantia do ao detentor de 11,4% do capital votante. Não consta em
nenhum dos documentos da negociação qualquer menção a tal acordo
ou garantia desse direito a Petros. Ou seja, o negócio não foi realizado nos
termos aprovados pelo Conselho Deliberativo da Petros.
O Conselho Deliberativo, por sua vez, não
acompanhou se o negócio estava sendo realizado em conformidade
com o aprovado, e assim a compra das ações foi executada pagando-se
prêmio de controle, mas sem nenhuma garantia de obtenção de assento
no conselho da Itaúsa.
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