RELATÓRIO FINAL

porque “a participação negociada possuía valor estratégico, pela
possibilidade de indicação de membro para compor o Conselho de
Administração da Companhia, consequentemente permitindo ao seu
detentor influenciar na governança da Empresa”. Essa afirmação
contradiz os próprios documentos da Petros e a legislação das Sociedades
Anônimas, do documento API-031/2010, extrai-se:
“A totalidade da Participação Acionaria que será ofertada
pela Camargo Correa representa 11,4% do capital votante e
4,4% do capital total da Companhia.
Esta Gerência entende que a entrada neste investimento
deverá se dar com a aquisição da totalidade da Participação
Acionaria ofertada pela Camargo Corrêa, bem como um
volume adicional de ações ordinárias ofertadas por outros
acionistas da Itaúsa de forma a atingir aproximadamente
15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da
Itaúsa com direito a voto, em conformidade com a legislação
em vigor aplicável ao mercado e as entidades fechadas de
previdência complementar (“EFPCs”),
A Lei das Sociedades Anônimas prevê a eleição de um
membro e seu suplente do conselho de administração pelo
acionista que detiver ações de emissão de companhia
aberta com direito a voto, que representem, pelo menos,
15% do total das ações com direito a voto”.
Ou seja, mesmo se tratando de uma participação
relevante, as ações ITAÚSA ON da Camargo Corrêa não davam direito a
nomeação ao Conselho de Administração da empresa, tornando sem
fundamento qualquer ágio pago por participação na gestão da empresa.
Torna-se mais controverso o pagamento deste ágio
quando se analisa a baixíssima liquidez dessas ações.
No ano de 2010, excluindo-se o dia 30/12/2010 (dia da
aquisição das ações pela Petros), foram negociadas em média 24.189
ações ITSA3 (ITAÚSA ON), no mesmo período, negociou-se em média
5.906.788 ações ITSA4 (ITAÚSA PN), cerca de 244 vezes mais do que ON. De
fato, para liquidar em mercado sua participação um detentor de
192.572.583 ações (quantidade vendida pela Camargo Corrêa a Petros)
levaria aproximadamente 22 anos, dessa forma, havia todas as condições
de se negociar pelo menos a preço de mercado (sem ágio) as ações
Itausa mesmo com expectativa de valorização do ativo.
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