RELATÓRIO FINAL

está tudo ok, ele vai para a Diretoria Executiva, e a Diretoria
Executiva vai avaliar se deve fazer aquele investimento ou
não. Se for da alçada da Diretoria Executiva, a Diretoria
Executiva aprova, se não for da alçada da Diretoria
Executiva, ela manda... ela dá um parecer, ela aponta para a
aprovação, mas ele vai para o Conselho Deliberativo, e o
Conselho Deliberativo aprova aquela operação.
Depreende-se do depoimento do Sr. Henrique Jäger,
que o trâmite das propostas de investimentos pelo Comitê de
Investimentos (COMIN) tem papel fundamental na governança da Petros.
O investimento em tela, no entanto, da ordem de R$ 3 bilhões de reais, foi
realizado a revelia do Comitê de Investimentos da Petros.
Tal procedimento é totalmente excepcional no trâmite
de uma decisão de investimento em qualquer fundo de pensão. Não
passar pelo COMIN, atenta contra a segurança que as estruturas de
governança procuram dar as decisões, da mesma forma, facilita a
corrupção na decisão de um investimento.
(b) Quantidade de ações compradas que pertenciam
à Camargo Corrêa
Na apresentação do investimento a Camargo Corrêa
se diz detentora de 192.083.883 ações ordinárias da Itaúsa. As
negociações se desenrolam sempre se referindo a esta quantidade de
ações. Repete-se aqui o trecho da Ata 427 do Conselho Deliberativo da
Petros que aprovou o investimento: “O Conselho Deliberativo [...]
autorizou, por unanimidade, condicionada à prerrogativa da Petros ter
direito a assento no Conselho de Administração: I - a compra de
192.083.883 ações ordinárias de emissão da Itaúsa, de propriedade da
Camargo Corrêa”.
Consta na ordem de compra da Petros o montante de
192.572.583 ações, 488.700 ações a mais do que a Camargo dizia possuir
ao longo das negociações. A Camargo Corrêa, mesmo tendo negociado
um volume menor de ações, mostrou-se, na ocasião do leilão, detentora
de 192.572.583 ações que foram vendidas a Petros.
Tais fatos indicam que a Camargo Corrêa, a despeito
de estar querendo vender sua participação na Itaúsa, adquiriu mais ações
durante a negociação com a Petros.
A compra dessas ações foi realizada em desacordo
com o aprovado no conselho deliberativo. Foi dada uma ordem de
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