RELATÓRIO FINAL

Diante das informações colhidas e dos fatos apurados
durante os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, não há
dúvida sobre os prejuízos gerados à PETROS, nem tampouco sobre o
prejuízo sofrido pelo referido Fundo de Pensão como decorrência do
investimento malsucedido, ora analisado.
3 - Conclusões
De início, cabe salientar que especificamente sobre o
investimento consistente na subscrição de ações da Lupatech S/A não há,
em princípio, procedimento específico instaurado nos órgãos de controle
externo, notadamente a PREVIC e CVM (nem tampouco no TCU,
conforme entendimento recente pela competência desta Corte de
Contas fiscalizar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
Todavia, a partir dos trabalhos investigativos desta
Comissão Parlamentar de Inquérito, apurou-se que o prejuízo
contabilizado pela Petros em outubro de 2014 referente à subscrição de
ações da Lupatech S/A corresponde a importância de R$330.000.000,00
(trezentos e trinta milhões de reais), prejuízo este decorrente da decisão
temerária de aquisição de ações ainda em 2007 e que foi
consideravelmente agravado pela nova subscrição de ações em 2012,
conforme relato do ex-suplente do Conselho Fiscal da Petros, Sr. Sergio
Salgado.
Por fim, importante assinalar ainda, em que pese não
ser propriamente objeto de investigação por parte desta Comissão
Parlamentar de Inquérito, o fato de que, além da Petros, outro acionista
importante da Lupatech S/A é a BNDESPAR, com natureza jurídica de uma
sociedade anônima de capital aberto, constituída como subsidiária
integral 244 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), que tem como atividade principal a participação em empresas
de diversos setores da economia. 245
Como o BNDES é, conforme o art. 1º da Lei 5.662, de
1971, empresa pública federal, pertencente, portanto, à Administração
4oJ%2B03ONeEsVqic2gAo150dqcJHP%2F%2BS4LvXifxGdzl7p5lGm1s3xPWlRfd04%3D, consulta em
23/11/2015.
244
Subsidiária integral, conforme o art. 251 da Lei nº 6.404, de 1976, é a companhia constituída,
mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira.
245
Cf.
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundo
s/Ecoo11/faq.html, consulta em 25/11/2015.
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