RELATÓRIO FINAL

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Com relação à Lupatech, Deputado, essa foi uma companhia da qual eu acho que a gente tira lição. Aquele comitê que a gente criou, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Risco, é um olhar inclusive para a Lupatech, porque nós compramos a ação da Lupatech — fazendo um exercício hipotético — por 100, e a ação bateu 130. Só que a Lupatech é uma empresa que tinha três fábricas e, no período de 2007 a 2008, ela comprou dez. Em vez de ela financiar isso por meio de um IPWorld ou de um lançamento, ela financiou por meio de dívida. Da PETROS era 1 voto de 8 votos. Então, a PETROS não tinha o mínimo poder de decidir o rumo... A gente estava ali influenciando, estava nos debates, mas não se tomou ali aquele momento de financiar o crescimento da companhia por meio de emissão de ações, por meio de abertura do capital. Definiu-se financiar o crescimento da companhia por meio de endividamento. Quando veio a crise de 2008, a companhia estava altamente endividada. Dali em diante, o preço da ação só caiu. Houve tentativas de minimizar os efeitos da crise sobre a companhia, e não se conseguiu resolver. Hoje em dia, a companhia está em RJ. No que se refere à relação com a PETROBRAS, até o ano passado a companhia tinha um backlog. O que significa isso? Um rol de encomendas que superava 1 bilhão de reais. Até o momento em que ela entrou em recuperação judicial, ela tinha 900 milhões de reais de encomenda da PETROBRAS, backlog. O principal cliente dela — e quase único — era a PETROBRAS. Então, um contrato foi desfeito, mas a companhia tinha vários contratos. Só que, como ela começou a não “performar”, começou a tomar multa da PETROBRAS. A PETROBRAS foi multando a companhia porque ela não entregava o que tinha que entregar no prazo. Aí a companhia caiu em uma espiral e entrou em crise. Aquele investimento, de fato, acabou não gerando o resultado esperado, mas foram esses os fatores que contribuíram fortemente. Bom, depois que a gente comprou a companhia, a ação se valorizou em 30%. Devíamos ter tido a sensibilidade ali de dizer: Pô, talvez seja a hora de vender. Por quê? Porque a decisão do controlador foi financiar o crescimento da companhia por um sobreendividamento, um excessivo endividamento, quando ele deveria — como a companhia estava bem valorizada, ali, em 2008, 2007 — ter vendido uma parte da companhia e financiado o crescimento da companhia com essa venda, mas ele não fez e se endividou. Quando veio a crise de 2008, que bateu de cheio no setor de petróleo, o preço do 539
petróleo saiu de 140 dólares para 40 dólares. Isso aí provocou... E a indústria do petróleo é uma indústria que, quando o preço do petróleo sobre, a prestação do serviço sobe; quando o preço do petróleo cai, a prestação do serviço cai. As indústrias se ajustam à operadora. Ela dita o preço do petróleo, mas, se subir o preço do petróleo, o custo do serviço prestado aumenta; caiu o preço do petróleo, o custo do serviço prestado baixa. Mas a companhia não conseguiu sair dessa crise porque ela tinha um sobre-endividamento. O que isso coloca para a gente como lição? Nós temos que acompanhar, monitorar os investimentos e temos que ser rápidos nas decisões, se a gente identificar que o ativo vai se desvalorizar no curto prazo. Então, eu não diria que houve má-fé. A minha leitura é que foi... Você tinha a expectativa de aportar mais recursos para resolver o problema, mas a crise foi aumentando, aumentando, aumentando, e o sobre-endividamento bateu mais rápido. O Itaú tem dinheiro; a Votorantim tem dinheiro; a Lupatech perdeu dinheiro. Investidores internacionais — a empresa Bonds demitiu, e a PETROS também. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito! Eu compreendi. Ouvi, compreendi, mas discordo da... Não estou satisfeito — não com a explicação dele — com a incompetência gerencial da Lupatech, porque ela tinha uma demanda de 900 milhões de serviços contratados, mas, como não conseguiu cumpri-los, quebrou. Nós estamos chegando à conclusão. 241 Importantes, também, foram as informações trazidas por Sérgio Salgado, ex-Suplente do Conselho Fiscal da Petros, que, na reunião de 12/11/2015, asseverou perante o Plenário da CPI: O SR. SÉRGIO SALGADO – (...) Sou o Sérgio Salgado, assistido da Petros, aqui representando a AMBEP, juntamente com o Raul Rechden à mesa e o Velocino Tonietto na plenária. E, além disso, creio que represento todos os participantes que estão no mesmo barco. (...) 241 Cf. http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoestemporarias/parlamentar-de-inquerito/55a-legislatura/cpi-fundos-de-pensao/documentos/notastaquigraficas/nt010915-fnp-sem-revisao, consulta em 26/11/2015. 540
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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3.4. Diligências realizadas pela C
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d.3) Compartilhamento de informaç
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atendi pessoalmente as entidades e
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trabalho, na forma de salários ind
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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No plano de benefícios oferecido p
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Variável: CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL
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contribuições, deverá ser levada
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tem implicações importantes sobre
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(iii) FIC-FIDEX 16 : BNY Mellon FIC
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(+) Rendimento pela meta atuarial 1
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Investimento e por vezes também de
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CARTEIRA TERCEIRIZADA DO POSTALIS -
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- ocorre que o FIC aportou a totali
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AI nº Motivo Fundo de Investimento
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Neste ponto, é preciso esclarecer
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Depreende-se da Informação Polici
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Silva, alinha-se muito mais a uma e
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Desse modo, segue-se a identificaç
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do Administrador e Controlador Fidu
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(Manifestação da plateia. Pague o
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CASO 2 - BANCO BVA: Postalis 1 - In
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Os únicos documentos encaminhados
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2.1. Da análise de risco do negóc
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Não foi por outra razão que, dian
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3 - Investigações em outros órg
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decorrentes da inadequação dos in
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o maior prejudicado em ambos os cas
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colocando assim naquela oportunidad
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cotas dos fundos de investimento BR
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Se tal circunstância, por si só,
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SOVEREIGN. Essa corretora tinha com
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Fundo Real Sovereign Real Sovereign
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Além da temeridade dos títulos ad
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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“Dessa longa descrição de obrig
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O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Sim. O
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Com certeza, a Justiça americana
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O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Ent
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feitas em fundos de investimento, p
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administrador de vários fundos em
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o senhor não estava presente aqui
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do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, conv
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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80,93 de disponibilidades. Estranha
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(v) a Canabrava Bioenergia Bom Jesu
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A participação do senhor Ludovico
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debêntures da Sobrasil, dentro do
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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exclusivos, mediante restituição
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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(i) a LCA apresentou um valor basea
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O relatório também destaca a dív
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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Essa operação é alvo de investig
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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e, recentemente, por debêntures co
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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Em depoimento de Henrique Jäger, D
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momento dava a notação de a mais.
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c. os encargos debitados ao FUNDO,
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4.2 Dos Recursos Captados por meio
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valorização do FIP a Usina de Bom
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está claro que o administrador é,
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Financeiro à época). O preço tot
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- Membros do Comitê de Investiment
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O Ministério Público recorreu da
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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salvo engano — estou citando valo
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documentação está correta, quem
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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de uma universidade em crise, cuja
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simplesmente reproduz os itens “5
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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GAMA FILHO, entidade mantida pela S
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• Ilegalidade das aquisições (F
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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A Factoring também presta serviço
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nesta data, Assembleia Geral de cot
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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Ou seja, somente poderiam compor a
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• AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPAC
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Nesse sentido, há jurisprudência
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ecuperação judicial. Para tal an
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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especificamente do funcionamento do
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Trendbank servindo, os referidos re
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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(i) Pequena Central Hidrelétrica (
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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119. Importante sublinhar que a tax
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R$ 260,67 milhões, limitado a até
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Se, ao final, o preço que for nego
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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- que os empreendimentos PCH Moinho
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Em 08/12/2009, a NDE 013/09 foi apr
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Tal reestruturação implicaria na
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Destaca-se que, caso a Funcef tives
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Coordenador), VO DIRIN 020/10, ass
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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pelo que consta, casados, terem ing
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eu não me lembro qual era o valor
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“9. Tal manifestação se destina
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E o principal ponto é que esse é
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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