RELATÓRIO FINAL

Ocorre que para efetuar a subscrição de novas ações,
a PETROS e a Lupatech S/A firmaram Acordo de Investimento pelo qual
restou fixado o preço de R$4,00 por ação fazendo com que aporte de
capital feita pelo Fundo de Pensão importasse na quantia de R$
125.574.217,60.
Todavia, seguiram-se perdas significativas em termos
de valor da ação no período compreendido entre o Acordo de
Investimento e a concretização da compra. Tanto é que no dia da
conclusão do processo de subscrição, o valor de mercado das ações
adquiridas pela Fundação correspondia a R$ 50.223.528,00 (equivalente a
R$1,60 por ação), ou seja, menos da metade do valor fixado no acordo
prévio à subscrição de novas ações pela PETROS.
Instado a se manifestar sobre os fatos apurados em
auditoria realizada pela PREVIC, o Conselho Fiscal da Petros assim se
manifestou àquele órgão de fiscalização:
• Situação Financeira da Lupatech S.A (processo CF-
112/2011). O assunto já foi mencionado acima com base no
documento Auditoria-R-10138/2013. O Conselho registra
que não obteve as informações que justificassem a
aquisição das ações.
2 – EFPC envolvida: procedimento interno de análise e
tomada de decisão sobre o investimento
Diante da resposta evasiva e nada esclarecedora
sobre a razão pela qual a PETROS realizou a subscrição de novas ações da
empresa Lupatech S/A, esta relatoria entendeu oportuno aprofundar a
análise sobre o procedimento interno da PETROS de apresentação,
deliberação e aprovação do investimento.
Nesse sentido, transcrevemos parte do teor da ATA 455
do Conselho Deliberativo da Petros, de 4 abril de 2012:
Reunião extraordinária 455 do Conselho Deliberativo
convocada na forma prevista no §1° do Artigo 25 do Estatuto
Social da Petros, sob a coordenação do Presidente em
exercício Jorge José Nahas Neto, (...) e com a presença dos
conselheiros Nilton Antonio de Almeida Maia, Eurico Dias
Rodrigues, Paulo César Chamadoiro Martin, Paulo Teixeira
Brandão e Ronaldo Tedesco Vilardo. O conselheiro suplente
Danilo Ferreira da Silva participou da reunião sem direito a
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