RELATÓRIO FINAL

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no FIP Sondas até o valor de R$ 282 milhões 211 . A PREVI, já naquele momento, decidiu não exercer seu direito de preferência e não investiu mais no FIP Sondas. Questionado sobre o motivo de a PREVI não ter investido mais recursos no FIP Sondas, o Sr. GUEITIRO MATSUO GENSO, atual presidente daquela Caixa de Previdência, declarou que isso se deu em razão de a política de investimentos da PREVI proibir investimentos superiores a R$ 335 milhões no mesmo FIP. Veja o que declarou o Sr. Gueitiro 212 : “O SR. GUEITIRO MATSUO GENSO – (...) A respeito da Sete Brasil, V.Exa. comentou um pouco aqui e pediu para eu comentar sobre a prudência da PREVI, para entender um pouquinho em relação ao motivo por que nós não fomos em um segundo momento. É isso mesmo? O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Isso. O SR. GUEITIRO MATSUO GENSO - Então, ao ser apresentado o projeto, a PREVI decidiu que nós iríamos em 180 milhões. Então, normalmente esse é o fluxo que acontece. A área técnica recebe o banco de investimento que está ofertando uma possibilidade de investir, analisa-se a política de investimento e analisa-se o fluxo de caixa nosso — aquele tripé ali, se está legal. E, na primeira vez, nós entendemos que daria para ir com 180 milhões. Mais que 180 milhões, olhando a maturidade do nosso plano, temos que pagar aos nossos aposentados, cumprir o contrato... Mas deveria ser 180 milhões. À época, a área técnica também recomendou e viu que era um investimento adequado à realidade. O que aconteceu? Quando aumentou o capital da Sete Brasil, nós tínhamos 9,9% de participação. Então, quem é acionista lá do FIP, ao se aumentar o capital, tem o direito de exercer para não ser diluído. O que acontece? Ninguém ofereceu, isso já era um direito. Então, lá na área técnica da nossa entidade, eles fizeram uma nota recomendando a diretoria executiva de não exercer o direito. 211 Limite considerando a proporção de 9,879% sobre R$ 2,85 bilhões. Por sua vez, R$ 2,85 bilhões é o resultado do percentual do FIP Sondas no Capital da Sete Brasil, 95%, sobre R$ 3 bilhões, valor previsto em outubro de 2011 como o necessário para aumento de capital próprio da Companhia. 212 Depoimento do Sr. Gueitiro Matsuo Genso, DiretorPresidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil — PREVI, prestado à CPI Fundos de Pensão em 03/09/2015. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-deinquerito/55a-legislatura/cpi-fundos-de-pensao/documentos/notas-taquigraficas/nt030915-fnp-semrevisao Acessado em: 20/02/2016. 485
E o principal ponto é que esse é um FIP. Na nossa política de investimento e critérios para investir em FIP, eu não posso ir em um único FIP com mais que 335 milhões. Então, se eu fosse na segunda... Nessa política — eu não conheço outras —, eu só poderia ir até 335 milhões em um fundo, até com a política de diversificação de gestor fundo. A Nota da área técnica a que o Sr. Gueitiro se refere é a Nota DIRIN/GERIN-2011/093, de 17/11/2011, e sobre a política de investimentos da PREVI ela informou: 4.3. A Política de Investimentos 2011-2017, que reflete a atual segmentação de aplicação e os novos limites implementados com a Resolução CMN 3792, estabelece as seguintes metas de alocação para o segmento "investimentos estruturados", onde estão classificados os fundos de private equity e venture capital: Limite de Alocação máximo (1% dos RG) Plano 1 Limite de Alocação alvo (0,5% dos RG) Previ Futuro Limite de Alocação máximo (5% dos RG) 4.4. Considerando os limites estabelecidos, os valores disponíveis para alocação são os seguintes: INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS – OUTUBRO DE 2011 (R$ milhões) Recursos Garantidores (A) Limites de Alocação 1 (B) Capital Subscrito (C) Capital Integralizado (D) Disponível (B) – (D) Plano 1 131.102,02 1.311,02 1017,72 507,62 803,40 Previ Futuro 2.455,74 122,79 75,88 12,33 110,46 1 Plano 1 – Até 100% em Private Equity e Até 20% em Fundos Imobiliários Previ Futuro – Até 100% em Private Equity e Até 10% em Fundos Imobiliários 4.5. Em relação à matriz de atratividade para Private Equity, a Política apresenta o segmento de óleo e gás com indicativo para elevação de exposição. (...) 4.44. Todavia, como característico em investimentos de private equity, o projeto sondas tem significativos riscos, 486
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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atendi pessoalmente as entidades e
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trabalho, na forma de salários ind
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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contribuições, deverá ser levada
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tem implicações importantes sobre
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(iii) FIC-FIDEX 16 : BNY Mellon FIC
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Investimento e por vezes também de
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- ocorre que o FIC aportou a totali
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No que diz respeito unicamente ao b
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Depreende-se da Informação Polici
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Silva, alinha-se muito mais a uma e
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CASO 2 - BANCO BVA: Postalis 1 - In
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2.1. Da análise de risco do negóc
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Não foi por outra razão que, dian
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3 - Investigações em outros órg
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o maior prejudicado em ambos os cas
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colocando assim naquela oportunidad
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cotas dos fundos de investimento BR
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Se tal circunstância, por si só,
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SOVEREIGN. Essa corretora tinha com
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Fundo Real Sovereign Real Sovereign
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Além da temeridade dos títulos ad
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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“Dessa longa descrição de obrig
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Com certeza, a Justiça americana
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feitas em fundos de investimento, p
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administrador de vários fundos em
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O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA -
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o senhor não estava presente aqui
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do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, conv
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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(v) a Canabrava Bioenergia Bom Jesu
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A participação do senhor Ludovico
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debêntures da Sobrasil, dentro do
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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exclusivos, mediante restituição
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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Essa operação é alvo de investig
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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e, recentemente, por debêntures co
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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Em depoimento de Henrique Jäger, D
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momento dava a notação de a mais.
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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salvo engano — estou citando valo
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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de uma universidade em crise, cuja
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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de administradores e custodiantes d
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É importante ressaltar que a decis
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se o fato que nem com a compra das
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O SR. HENRIQUE JÄGER - Não, não.
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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