RELATÓRIO FINAL

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licitados, o FIP-Sondas foi constituído e, depois de encerrado o processo licitatório, o FIP foi estruturado e suas quotas subscritas pelos investidores. 1.2. Criação e Estruturação do FIP Sondas Reprise-se que o projeto para construção de sondas no Brasil foi desenvolvido dentro da Petrobras. Para levá-lo à frente, a Petrobras, em 2010, contratou 194 o banco Santander como consultor financeiro para assessorá-la a estruturar o negócio e para buscar investidores para o Fundo de Investimento em Participações (FIP), e contratou a Caixa Econômica Federal (CEF) para criar, gerir e administrar o FIP. A Caixa Econômica Federal (CEF), em 04/08/2010, constituiu o FIP – Sondas. Feito isso, o próximo passo foi a criação da Sete Brasil Participações S/A, CNPJ: 13.127.015/0001-67, em 21/12/2010, o que aconteceu com o capital social simbólico 195 de R$ 100,00, sendo R$ 90,00 do FIP-Sondas e R$ 10,00 da Petrobras. A abertura formal para subscrição de quotas do FIP Sondas ocorreu em 30/03/2011. Importa destacar que, naquele momento, o FIP Sondas foi estruturado e captou recursos levando em consideração a construção do primeiro lote de 7 sondas no Brasil, o que foi chamado no Acordo de Investimento 196 de “capitalização para o primeiro sistema”. O primeiro quotista a ingressar no FIP Sondas foi a Lakeshore Financial Partners participações Ltda, CNPJ 13.040.317/0001-01, e momentaneamente foi o único quotista do Fundo. Merece destaque o fato de a Lakeshore ser a primeira quotista do FIP. É comum que um dos investidores ingresse inicialmente no FIP para estruturá-lo e arcar com as despesas iniciais. Todavia, chama atenção o fato de Lakeshore ter sido constituída 197 em 24/11/2010 – entre a criação do FIP Sondas e a criação da Sete Brasil – e quatro meses depois, o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho e a Sra. Cláudia Neder Reis, 194 Depoimento do Sr. João Carlos de Medeiros Ferraz à CPI dos Fundos de pensão. Páginas n. 12 e 57 do depoimento do Sr. Ferraz. 195 Nota explicativa nº 13 do Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras consolidadas e individuais em 31 de dezembro de 2011 da Sete Brasil Participações S.A. Disponível em:< http://ri.setebr.com/ptb/31/DFs_SETE_BRASIL_31_12_2011.pdf > Acessado em: 27/01/2016. 196 Acordo de Investimento, Cláusula IV, Investimento na Companhia, item 4.4. Anexo II do Memorando JUR-CS-N 306/2011 de 24 de maio de 2011. Enviado à CPI Fundos de Pensão pelo Ofício Petros PRES 345/2015. 197 Disponível em:< http://www.cnpjsaopaulo.com/s/empresa/lakeshore-financial-partners-participacoesltda/13040317000101> Acessado em: 08/01/2016. 469
pelo que consta, casados, terem ingressado no quadro societário da Lakeshore em substituição aos sócios anteriores. Estranhamente o ingresso do Sr. Luiz Reis com sua esposa como sócios da Lakeshore ocorreu no dia 29/03/2011, ou seja, no dia anterior à abertura formal para aquisição de quotas do FIP-Sondas, quando então a Lakeshore veio a ser a primeira e, momentaneamente, a única quotista do FIP-Sondas. Como bem esclareceu o Sr. João Carlos Ferraz em seu depoimento, o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, ou Luiz Reis como é conhecido, era funcionário do Banco Santander e o responsável daquele banco pela assessoria financeira contratada pela Petrobras para o projeto de construção das sondas no Brasil. O Sr. Ferraz declarou sobre isso: “O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Que substituiu o Gabrielli na função dele? Essa assessoria financeira, essa assessoria do Banco Santander, profissionalmente ela era exercida por quem? Tinha uma pessoa de vínculo? Com quem vocês tratavam lá no Santander sobre esse tema? O SR. JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ - A pessoa responsável era o Luiz Reis. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O Luiz Reis. O Luiz Reis saiu do Santander na época da concepção da Sete Brasil, confere? O SR. JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ - Ele saiu... Depois que a Sete Brasil foi firmada, foi constituída, ele saiu da Sete Brasil... ele saiu do Santander. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Ele saiu do Santander? Montou uma empresa própria? O SR. JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ - Sim. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - A Lakeshore? O SR. JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ - Sim. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E a Lakeshore tinha contratos com a Sete Brasil? O SR. JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ - Dentre outras empresas. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Certo. Que tipo de contrato a Lakeshore...? 470
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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Os únicos documentos encaminhados
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2.1. Da análise de risco do negóc
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Não foi por outra razão que, dian
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3 - Investigações em outros órg
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o maior prejudicado em ambos os cas
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colocando assim naquela oportunidad
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cotas dos fundos de investimento BR
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Se tal circunstância, por si só,
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Além da temeridade dos títulos ad
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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“Dessa longa descrição de obrig
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Com certeza, a Justiça americana
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feitas em fundos de investimento, p
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administrador de vários fundos em
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do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, conv
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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A participação do senhor Ludovico
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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exclusivos, mediante restituição
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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e, recentemente, por debêntures co
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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momento dava a notação de a mais.
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está claro que o administrador é,
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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Na factoring, fica evidente a impor
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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Com a aquisição da San Antonio Br
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média PN * 111,22%. Ou seja, sobre
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A premissa de controle usada na jus
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se o fato que nem com a compra das
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controlador, a maioria dos titulare
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O SR. HENRIQUE JÄGER - Não, não.
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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