RELATÓRIO FINAL

2011. Assim, considerando o transcurso de tempo e a volatilidade do
mercado de eletroeletrônicos, percebe-se facilmente que a avaliação
elaborada em 2008 não representava a realidade do setor em 2011.
Pode-se dizer, portanto, que houve negligência dos
fundos de pensão ao não providenciarem nova análise da marca
“Gradiente” que fosse atualizada e desvinculada da proponente.
Noutro giro, impende destacar que o FIP Enseada era
administrado pela BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e
gerido pela Bradesco Asset Management S.A., empresas integrantes do
grupo Bradesco. O Banco Bradesco S.A ficou responsável, ainda, pelos
serviços de contabilização, custódia e escrituração.
Registre-se que o banco Bradesco era o maior credor
da Gradiente/IGB e aceitou o plano de recuperação extrajudicial da
empresa, o que possibilitou a criação da CBTD. Esta última, por sua vez, foi
criada para arrendar a marca e os ativos da IGB, sendo que os recursos
provenientes desse arrendamento seriam destinados à quitação das
dívidas da IGB.
O fato de o Bradesco, credor da Gradiente/IGB, ser
também o administrador e gestor do FIP que investiu na companhia criada
a partir da Gradiente (CBTD), poderia configurar, em tese, infração
prevista na Instrução CVM n o 391, de 16 de julho de 2003.
A referida norma “dispõe sobre a constituição, o
funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em
Participações”. O art. 36 da Instrução CVM nº 391 estabelece a seguinte
vedação:
“Art. 36. Salvo aprovação da maioria dos cotistas reunidos
em assembleia geral, é vedada a aplicação de recursos do
fundo em títulos e valores mobiliários de companhias nas
quais participem:
I – o administrador, o gestor, os membros de comitês ou
conselhos criados pelo fundo e cotistas titulares de cotas
representativas de 5% (cinco por cento) do patrimônio do
fundo, seus sócios e respectivos cônjuges, individualmente
ou em conjunto, com porcentagem superior a 10% (dez por
cento) do capital social votante ou total;
II – quaisquer das pessoas mencionadas no inciso
anterior que:
a) estejam envolvidas, direta ou indiretamente, na
estruturação financeira da operação de emissão de
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