RELATÓRIO FINAL

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Penalidade: multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), podendo ser cumulada com suspensão pelo prazo de até cento e oitenta dias ou com inabilitação pelo prazo de dois a dez anos.” 188 definitivamente. O Auto de Infração nº 0004/16-29 ainda não foi julgado Já com relação a PETROS não há auto de infração lavrado pela PREVIC, nem tampouco processo sancionador em curso na CVM. Destaca-se ainda, no que diz respeito especificamente ao Caso Gradiente, também não há notícias de inquérito policial instaurado para averiguar os fatos narrados. 5.2. Diligências realizadas pela CPI: Os dirigentes da FUNCEF foram convocados a prestar depoimentos à Comissão, na condição de testemunhas, acerca deste e de outros investimentos ruinosos realizados durante suas respectivas gestões. O Sr. Carlos Alberto Caser, Diretor-Presidente da FUNCEF desde maio de 2011, declarou ao Relator, em audiência pública realizada no dia 27.08.2015, as seguintes informações sobre a operação: “O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - (...) Como o senhor explica o fato de a FUNCEF ter investido na Companhia Brasileira de Tecnologia Digital, criada a partir da Gradiente, quando esta empresa se encontrava na fase de recuperação judicial e devia cerca de 400 milhões a credores naquele momento? Vocês se embasaram em algum estudo técnico? Como foi tomada essa decisão? Essa decisão foi tomada pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Deliberativo? E qual foi o valor nominal investido? O SR. CARLOS ALBERTO CASER - Esse investimento do FIP Enseada, Excelência, foi... teve um tempo de avaliação de mais ou menos 1 ano na Fundação, teve três pareceres jurí... dois... um parecer da área de participações, um parecer da área de conformidade e risco — três, na verdade 188 Cf. Títulos II e III do Relatório do Auto de Infração. 449
—, um parecer da GEJUR. O investimento que foi feito à época foi de 17 milhões 437 reais. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - A FUNCEF reouve esse valor? O SR. CARLOS ALBERTO CASER - Não, a FUNCEF não... O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Há alguma demanda judicial para reavê-lo? O SR. CARLOS ALBERTO CASER - Nós avaliamos, juridicamente, que a possibilidade de recuperação, pela via judicial, seria baixa. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E como é que se lança isso no balanço da FUNCEF, como perda? O SR. CARLOS ALBERTO CASER - Lança como prejuízo. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - V.Sa. está me dizendo que, num ano de avaliação, vários pareceres deram conta de que esse investimento seria seguro? O SR. CARLOS ALBERTO CASER - Sim. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Numa empresa que já estava com recuperação judicial decretada e que veio depois a ter problemas financeiros ainda maiores, ainda assim, a FUNCEF decidiu investir. Essa decisão foi de quem? O SR. CARLOS ALBERTO CASER - Essa decisão foi da Diretoria Executiva. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Não houve participação do Conselho Deliberativo? O SR. CARLOS ALBERTO CASER - Não, porque o valor era não, não... Não chegava ao Conselho Deliberativo. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Há alguma decisão inferior a 1%, que está dentro da alçada da Diretoria Executiva, que, porventura, por achar que é um grau de investimento de risco ou porque tem notícias como essa aqui, ela submete ao Conselho Deliberativo? Ou não? O SR. CARLOS ALBERTO CASER - Não. Que eu tenha conhecimento, não. Normalmente, quando é assunto de competência da Diretoria Executiva, é 1%. (...) O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Voltando ao caso da Gradiente, o senhor tem conhecimento de quem era o 450
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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3.4. Diligências realizadas pela C
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d.3) Compartilhamento de informaç
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atendi pessoalmente as entidades e
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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contribuições, deverá ser levada
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- Autonomia em relação ao que oco
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tem implicações importantes sobre
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(iii) FIC-FIDEX 16 : BNY Mellon FIC
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Investimento e por vezes também de
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CARTEIRA TERCEIRIZADA DO POSTALIS -
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Neste ponto, é preciso esclarecer
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Depreende-se da Informação Polici
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Silva, alinha-se muito mais a uma e
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Desse modo, segue-se a identificaç
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CASO 2 - BANCO BVA: Postalis 1 - In
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Os únicos documentos encaminhados
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2.1. Da análise de risco do negóc
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Não foi por outra razão que, dian
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3 - Investigações em outros órg
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o maior prejudicado em ambos os cas
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colocando assim naquela oportunidad
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cotas dos fundos de investimento BR
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Se tal circunstância, por si só,
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Fundo Real Sovereign Real Sovereign
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Além da temeridade dos títulos ad
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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“Dessa longa descrição de obrig
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O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Sim. O
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Com certeza, a Justiça americana
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feitas em fundos de investimento, p
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administrador de vários fundos em
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o senhor não estava presente aqui
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do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, conv
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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80,93 de disponibilidades. Estranha
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(v) a Canabrava Bioenergia Bom Jesu
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A participação do senhor Ludovico
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debêntures da Sobrasil, dentro do
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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exclusivos, mediante restituição
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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(i) a LCA apresentou um valor basea
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O relatório também destaca a dív
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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Essa operação é alvo de investig
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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Em depoimento de Henrique Jäger, D
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momento dava a notação de a mais.
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está claro que o administrador é,
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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da compra, de que alguém comprou e
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salvo engano — estou citando valo
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documentação está correta, quem
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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Aparentemente, sequer realizaram pe
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Junta Comercial do Rio de Janeiro,
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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• Ata da Reunião 04/2011 do Comi
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GAMA FILHO, entidade mantida pela S
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• Ilegalidade das aquisições (F
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pode dar, porque ele é que mantinh
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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A Factoring também presta serviço
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nesta data, Assembleia Geral de cot
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O SR. ADOLPHO JÚLIO DA SILVA MELLO
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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controle por aquela empresa de Fome
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pela existência, certeza, liquidez
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Ou seja, somente poderiam compor a
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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ecuperação judicial. Para tal an
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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especificamente do funcionamento do
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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2 - EFPC envolvida: procedimento in
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Coordenação de Desenvolvimento de
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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empreendimentos da Desenvix que res
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poços. A San Antonio Brasil aprese
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Pública Indireta, evidencia-se que
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Mesmo se tratando de ações de uma
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compra de uma quantidade de ações
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Neste período, as ações ordinár
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Analisando o gráfico, identifica-s
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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média PN * 111,22%. Ou seja, sobre
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A premissa de controle usada na jus
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controlador, a maioria dos titulare
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O SR. HENRIQUE JÄGER - Não, não.
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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