RELATÓRIO FINAL

4.2. PETROS
A Diretoria Executiva aprovou, em 28.10.2014 (Processo
DE-549/2014, Ata 2049), a alienação total das cotas detidas pela PETROS
para a HAG S.A, por até R$ 0,25 (vinte e cinco centavos), sem assunção
pela PETROS de responsabilidades passadas, presentes e futuras,
conhecidas ou desconhecidas, de qualquer natureza, relativas aos
passivos da HAG, IGB Eletrônica, CBTD, bem como a qualquer reclamação
de terceiros direta ou indiretamente referente aos mesmos ou ao Projeto
Enseada.
Após análise da documentação apresentada pela
PETROS à CPI, verificou-se que não há informações que permitam
confirmar que a alienação foi realizada nos mesmos termos do que foi
negociado com a FUNCEF (alienação pelo valor simbólico de R$ 1,00 por
debênture), mas consta registro de que a HAG encaminhou a mesma
proposta à PETROS. Segundo o Relatório Anual da PETROS de 2014 185 , o
desinvestimento ocorreu em janeiro de 2015.
5 – Apurações e procedimentos instaurados por órgãos
de controle externo
5.1. Previc
A Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC) lavrou, recentemente, o Auto de Infração nº
0004/16-29 em face de José Carlos Alonso Gonçalves, Luiz Philippe Peres
Torelly, Guilherme Narciso de Lacerda, Renata Marotta, Demósthenes
Marques e José Lino Fontana, membros da Diretoria Executiva que teriam
aprovado tanto o investimento inicial como posterior alteração de
cláusula precedente do acordo de investimentos, em razão do
cometimento das seguintes irregularidades:
“a. Prejuízo aos princípios de rentabilidade e segurança e
descumprimento do dever de diligência ao realizar
investimento no FIP Enseada sem que as condições
precedentes contidas no acordo de investimento, firmado
entre o FIP e a investida e utilizadas como base nas análises
das áreas técnicas da Funcef, tivessem sido cumpridas;
b. Ausência de avaliação dos riscos contemplando no
mínimo os de crédito, de mercado, de liquidez, operacional,
legal e sistêmico, quando da reavaliação da cláusula que
185 p. 49.
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