RELATÓRIO FINAL

Para justificar a saída de caixa da Engevix para
pagamento de propina em espécie ao ex-Tesoureiro do PT, eram
formalizados contratos de consultoria com a JAMP para prestação de
serviços que, de fato, não eram realizados.
Por meio da simulação da prestação de serviço, a
Engevix efetuava pagamentos à Jamp que, por sua vez, na pessoa de
Milton Pascowitch concretizava o pagamento em espécie diretamente ao
Sr. João Vaccari Neto na sede do PT em São Paulo.
Importante salientar, conforme apurado por esta
Comissão Parlamentar de Inquérito, que os contratos simulados entre
Engevix e a empresa Jamp tinham como objeto a prestação de serviço
para "levantamento de recursos junto a fundos de previdência" e "assessoria na
aquisição de estaleiro junto à W. Torre", reportando a FUNCEF de forma direta
no primeiro e indireta no segundo, posto que a referida entidade ingressou
como sócia do investimento da Engevix. 182
Deste modo, em que pese o Sr. Milton Pascowitch
alegar que o contrato de prestação de serviço firmado entre a Jamp e a
Engevix teria sido apenas uma forma simulada de prestação do serviço 183
com o único propósito de conferir aparência de legalidade ao repasse de
valores para Jamp, o fato que não pode passar despercebido é a
inusitada coincidência entre o objeto contratual e os fatos apurados por
esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pois bem, se de um lado o Sr. Milton Pascowitch
assevera que os contratos teriam sido simulados apenas para engendrar
uma forma de viabilizar o pagamento de propina ao ex-Tesoureiro do PT,
João Vaccari Neto; por outro, a partir das investigações desta CPI,
verificou-se que houve de fato investimentos por parte da Funcef em
negócios conjuntos com o Grupo Engevix no mesmo período, seja o
investimento na compra do estaleiro W Torres em Rio Grande-RS, seja o
investimento do Caixa FIP Cevix que tinha como empresa-alvo a Cevix
Energias Renováveis S.A. controlada pelo Grupo Engevix.
Por fim, destaca-se que, conforme consta no
depoimento de Milton Pascowithc, ainda no ano de 2009 –
coincidentemente o ano em que a Funcef aprovou o investimento na
Caixa FIP Cevix –, o Sr. João Vaccari Neto teria pedido o pagamento de
propina adiantado, antes mesmo da assinatura do contrato com a
182 Termo de Colaboração nº 20 e 21 de Milton Pascowithc, de 17/06/2015 e Termos de Colaboração nº 1 e
4 de Pedro José Barusco Filho, de 20 e 21/11/2014, respectivamente (grifo nosso).
183 Termo de Colaboração nº 20 e 21 de Milton Pascowithc, de 17/06/2015.
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