RELATÓRIO FINAL
Relatorio-14-04-16 Relatorio-14-04-16
Portanto, conclui-se que o prejuízo econômico de R$ 237 milhões teve origem em parte na superavaliação, de no mínimo R$ 190 milhões, dos empreendimentos da Desenvix que foram aportados no negócio, conforme demonstrado neste relatório; e parte nas premissas e promessas dos dirigentes do Grupo Engevix, usadas como parâmetro de projeções nos relatórios da Upside, sem questionamento e acatadas pelos dirigentes da Funcef sem o devido processo de due diligence e que, por fim não se confirmaram. Tais constatações são ratificadas pela Previc que também conclui que houve superavaliação dos ativos recebidos pela Funcef e, com fundamento em outros parâmetros, que houve prejuízo: 177. Segundo dados extraídos em 01/09/2015 do website da BM&F Bovespa (Anexo 19), verifica-se que a empresa alterou a sua razão social de Desenvix Energias Renováveis para Statkraft Energias Renováveis, possuindo a Funcef uma participação direta na empresa, por meio de ações ordinárias da ordem de 18,69%. Tal alteração se deu pela saída do parceiro inicial da Funcef, Jackson, e compra da totalidade das ações ordinárias restantes pela empresa Statkraft Investimentos Ltda, cuja participação atual é de 81,31%. 178. No período transcorrido entre o aporte inicial da Funcef no FIP Cevix e a data de lavratura deste Auto de Infração houve diversas alterações societárias na empresa investida, desde a fusão entre Cevix e Desenvix, o novo aporte de recursos da Funcef na Desenvix por intermédio do FIP Desenvix, a venda de parte da participação tanto da Funcef quanto da Jackson para a Statkraft, saída da Funcef do FIP Cevix passando a ter participação direta na Desenvix, culminando com o quadro atual da venda de totalidade das ações da Jackson para a Statkraft. 179. No entanto, no transcorrer das alterações, a Funcef não alienou sua participação inicial, pois os valores aportados ao FIP Cevix, que foram direcionados para investimento na empresa Norte Energia, foram cindidos em sua totalidade para o FIP Cevix III, e os novos aportes realizados no FIP Desenvix antes da fusão entre a Cevix e a Desenvix retornaram à Funcef. Em síntese, o valor que deve ser considerado para fins de comparação é o equivalente aos R$ 269.907.627,38 do aporte inicial, valor nominal em 12/2009. 180. Levando-se em consideração apenas a correção do INPC de 12/2009 a 06/2015, o valor corrigido representa R$ 433
387.705.636,72. Agora, considerando a meta atuarial da Funcef, equivalente a INPC + 5,5%, o valor do investimento em 06/2015 seria equivalente a R$ 520.463.937,63. Ainda, considerando a TIR esperada do investimento de 9%, o valor aplicado seria equivalente, em 06/2015, a R$ 622.798.924,31. 181. Analisando o Demonstrativo de Investimentos enviado pela Funcef com base em 06/2015, as ações da companhia mantidas em carteira própria (total de 23.013.854 ações ordinárias avaliadas em R$ 12,1280 cada) o valor contabilizado pela entidade é de R$ 279.112.634,14. Porém, segundo informações divulgadas pela companhia no website da BM&F Bovespa (Anexo 20), as últimas negociações ocorridas com ações da empresa, em volume semelhante ao possuído pela Funcef, foram realizadas a R$ 5,8833 por ação. Assim, com base no valor de mercado atual das ações da companhia, a participação da Funcef em 06/2015 seria equivalente a R$ 135.397.407,24. 182. Os números apresentados falam por si em relação ao prejuízo advindo do investimento realizado pela Funcef no FIP Cevix. A título de comparação, o valor de mercado atual da participação da entidade é equivalente à metade do valor investido em 12/2009, equivalente a cerca de um quarto do valor esperado para que tal investimento batesse a meta atuarial da fundação. 183. Tais números demonstram, além de todos os motivos que já foram expostos neste relatório, o quão equivocado foi o estudo de precificação inicial da empresa investida, gerando desembolsos muito acima do valor justo dos ativos da companhia por parte da Funcef. Além disso, demonstra que os projetos potenciais, os quais foram apenas superficialmente avaliados no estudo de investimento, não se mostraram capazes de proporcionar a rentabilidade esperada pela Funcef. 181 O prejuízo em relação a meta atuarial indicado pela Previc seria de R$ 385 milhões (R$ 520 – 135) em valores de junho de 2015. 181 Relatório do Auto de Infração nº 02/16-01 (processo administrativo nº 44011.000102/2016-47), de 14/03/2016. 434
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Funcef, equivalente a INPC + 5,5%, o valor do investimento<br />
em 06/2015 seria equivalente a R$ 520.463.937,63. Ainda,<br />
considerando a TIR esperada do investimento de 9%, o valor<br />
aplicado seria equivalente, em 06/2015, a R$<br />
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181. Analisando o Demonstrativo de Investimentos enviado<br />
pela Funcef com base em 06/2015, as ações da companhia<br />
mantidas em carteira própria (total de 23.013.854 ações<br />
ordinárias avaliadas em R$ 12,1280 cada) o valor<br />
contabilizado pela entidade é de R$ 279.112.634,14. Porém,<br />
segundo informações divulgadas pela companhia no website<br />
da BM&F Bovespa (Anexo 20), as últimas negociações<br />
ocorridas com ações da empresa, em volume semelhante ao<br />
possuído pela Funcef, foram realizadas a R$ 5,8833 por<br />
ação. Assim, com base no valor de mercado atual das ações<br />
da companhia, a participação da Funcef em 06/2015 seria<br />
equivalente a R$ 135.397.407,24.<br />
182. Os números apresentados falam por si em relação ao<br />
prejuízo advindo do investimento realizado pela Funcef no<br />
FIP Cevix. A título de comparação, o valor de mercado atual<br />
da participação da entidade é equivalente à metade do valor<br />
investido em 12/2009, equivalente a cerca de um quarto do<br />
valor esperado para que tal investimento batesse a meta<br />
atuarial da fundação.<br />
183. Tais números demonstram, além de todos os motivos<br />
que já foram expostos neste relatório, o quão equivocado foi<br />
o estudo de precificação inicial da empresa investida,<br />
gerando desembolsos muito acima do valor justo dos ativos<br />
da companhia por parte da Funcef. Além disso, demonstra<br />
que os projetos potenciais, os quais foram apenas<br />
superficialmente avaliados no estudo de investimento, não<br />
se mostraram capazes de proporcionar a rentabilidade<br />
esperada pela Funcef. 181<br />
O prejuízo em relação a meta atuarial indicado pela<br />
Previc seria de R$ 385 milhões (R$ 520 – 135) em valores de junho de 2015.<br />
181 Relatório do Auto de Infração nº 02/16-01 (processo administrativo nº 44011.000102/2016-47), de<br />
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