RELATÓRIO FINAL

Como será visto mais a frente neste relatório, os
temores da área jurídica se confirmaram: posteriormente a SN Power
acusou o Grupo Engevix 149 e a Funcef, dentre outras irregularidades, de
apresentarem informações falsas para efeito de avaliação dos
empreendimentos, 150 e, em processo de arbitragem, 151 pleiteou
indenizações no montante de R$ 168,8 milhões.
2.6. Fatos subsequentes
Em 14/02/2012, a DIPAR reportou ao Colegiado
documento informando do interesse da SN Power na aquisição das
demais ações da Desenvix detidas pelo Grupo Engevix. 152
Em 01/03/2012, a DIPAR reportou ao Colegiado
documento informando da aprovação pelos órgãos deliberativos da SN
Power para conclusão da operação referente ao Contrato de Compra e
Venda de ações da Desenvix detidas pelo Grupo Engevix 153 à SN Power
sendo garantido o Tag Along à FUNCEF. 154
Em 03/12/2013, a Diretoria Executiva aprovou aumento
de capital na Desenvix Energias Renováveis S.A, no valor de R$ 11,2
milhões, para equacionamento de restrições financeiras. 155
Em 27/01/2015, a DIPAR reportou ao Colegiado
documento informando sobre as negociações relativas à operação de
compra e venda de ações em curso entre a Statkraft e o Grupo
Engevix. 156
Em 13/02/2015, foi informado ao mercado, por meio de
"Fato Relevante", a formalização de acordo em que o Grupo Engevix
concordou em vender para a Statkraft Investimentos Ltda. (incialmente SN
Power) a totalidade da participação acionária na Desenvix Energias
Renováveis, detida por meio do FIP Cevix.
149 Representado pelo Jackson Empreendimentos Ltda.
150 Item 2.4.3 da NDE DIPAR 027/13 de 12/12/2013.
151 Procedimento Arbitral CAM Nº 33/2013.
152 NDE DIPAR n° 009/12 de 25/01/2012 e Ata n° 1.061, de 14/02/2012.
153 Representado pelo Jackson Empreendimentos Ltda.
154 NDE DIPAR 012, de 01/03/2012. Tag along é o mecanismo de proteção previsto da Lei das S.A que
assegura aos acionistas minoritários os mesmos direitos ofertados aos acionistas controladores no caso de
venda ou transferência de controle acionário da companhia. A alienação do controle acionário somente
poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição
das demais ações ordinárias, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago
pelas ações integrantes do bloco de controle.
155 VO DIPAR 040/13, de 28/11/2013 e Ata n.° 1143, de 03/12/2013.
156 NDE DIPAR 006/15, de 21/01/2015. Ata n.° 1.191, de 27/01/2015.
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