RELATÓRIO FINAL

Assim, Carlos Augusto Borges faltou com a verdade
para com a Diretoria Executiva quando disse que o plano de negócios
estava sendo cumprido, tanto no aspecto relativo ao cronograma de
operação dos projetos como em relação ao destino dos recursos
aportados pela Funcef.
A Diretoria de Participações não submeteu à análise
da Gerência de Controle, Investimento e Risco (GECOR) as minutas do
Contrato de Compra e Venda das ações nem o Acordo de Acionistas,
documentos fundamentais no processo de reestruturação proposto e sem
os quais aquela gerência não pode se manifestar sobre os riscos
envolvidos no negócio, limitando-se a analisar os aspectos relativos à
conformidade. 147
No parecer jurídico foram feitos apontamentos graves
a dispositivos do contrato em que a Funcef se obrigaria a indenizar a SN
Power caso não se confirmassem informações e projeções que não foram
checadas por auditoria e que tinham sido fornecidas pela Desenvix:
Assim, a despeito do entendimento acima, as declarações
da Funcef importam em um risco econômico, razão pela qual
recomenda-se que a Consulente avalie com cautela as
informações prestadas nas declarações, em especial a
veracidade das mesmas, tendo em vista as informações
constantes das demonstrações financeiras da Companhia. 148
Adicionalmente, o parecer jurídico alertava:
13.2 Registre-se, por fim, que até a conclusão deste parecer,
os Documentos estão em versão não definitiva, em forma de
minutas, razão pela qual sugere-se novo encaminhamento
dos mesmos para análise, assim que estes forem
definitivamente concluídos.
Todavia, como foi relatado, a Diretoria Executiva
aprovou a reestruturação sem nenhuma ressalva em relação aos aspetos
jurídicos e de risco.
147 Item 1 do PA GECOR 197/2011, de 04/08/2011: “Em atenção ao processo de reestruturação da Desenvix
Energias Renováveis S.A., informamos que a análise a seguir teve como base documental apenas a
apresentação em Microsoft Office PowerPoint enviada pelo escritório de advocacia Machado Meyer em
04/08/2011. Desta forma, seguem os apontamentos relativos a conformidade”.
148 Item 10.6 do PA GEJUR 113/11.
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