RELATÓRIO FINAL

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Assim, o valor das cotas que em 30/09/2009 era de R$ 1,00, em 08/12/2009, passaram para R$ 4,52031665. Na mesma data, foi autorizada pela Assembleia de Cotista a emissão de 57.666.314 novas cotas com valor unitário de R$ 4,52031665, totalizando R$ 260,670 milhões, que correspondia ao valor a ser integralizado pela Funcef, conforme aprovado pela Diretoria Executiva em 15/09/2009 (VO DIRIN 025/09). 125 Em 10/12/2009, a Funcef aportou no Caixa FPI Cevix R$ 75 milhões, correspondente a integralização de 16.591.758 das cotas subscritas. Em 09/04/2010, a Funcef aportou no Caixa FPI Cevix R$ 24,003 milhões, correspondente a integralização de 5.310.000 das cotas subscritas. Em 10/05/2010, a Funcef aportou no Caixa FPI Cevix R$ 9,502 milhões, correspondente a integralização de 2.102.000 das cotas subscritas. Em 09/06/2010, a Funcef aportou no Caixa FPI Cevix R$ 14,501 milhões, correspondente a integralização de 3.208.000 das cotas subscritas. Em 30/07/2010, a Funcef aportou no Caixa FPI Cevix R$ 137,664 milhões, correspondente a integralização de 30.454.556 das cotas subscritas e concluiu, assim, a integralização dos R$ 260,7 milhões subscritos. Na mesma data, a Funcef pagou ao Caixa FIP Cevix R$ 9.238 milhões a título de taxa de ingresso. 126 Ressalta-se que em 01/10/2010, cerca de dois meses após a última parcela de integralização do investimento, o Sr. Fábio Maimoni Gonçalves se desliga da Funcef e, em 07/10/2010, é nomeado diretor da Desenvix. 2.5. Análise da Primeira Proposta de REESTRUTURAÇÃO Em 25/08/2010, menos de um mês após o último aporte no Caixa FIP Cevix, é emitido o PA GEPAR 011/10 que propunha um complexo processo de reestruturação que teria como principal objetivo possibilitar a abertura de capital e consequente oferta pública de ações. 127 125 Item 4 das Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras de 31/03/2010 do Caixa FIP Cevix. 126 Item 5 das Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras de 31/03/2011 do Caixa FIP Cevix. 127 PA GEPAR 011/2010 de 25/08/2010. 405
Tal reestruturação implicaria na extinção da CEVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. que seria incorporada pela DESENVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., criando-se um novo Fundo de Investimento: o FIP Desenvix. composição: O FIP Desenvix, por sua vez, teria a seguinte - 25% do patrimônio a ser integralizado pela FUNCEF mediante o aporte em dinheiro de R$ 80 milhões; - 75% pelo GRUPO ENGEVIX com ativos da Desenvix S.A que estavam escriturados em balanço por R$ 40 milhões, mas que, segundo avaliação da Upside, teriam o valor de R$ 225 milhões (Equity Value). 128 Embora muito detalhado, o parecer da GEPAR não é convincente quanto à necessidade de a reestruturação ocorrer da forma como foi proposta contando, em especial, com mais aportes financeiros por parte da Funcef. A proposta que embasou o investimento inicial no Caixa FIP Cevix era da abertura do capital da CEVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. – abertura de capital que permitiria a captação de recursos perante novos investidores, frisa-se – e não uma reestruturação ariscada, complexa e onerosa para a Funcef como a que estava sendo proposta. A suspeita é de que o verdadeiro motivo da reestruturação tenha sido atender mais uma vez os interesses do Grupo Engevix em detrimento e prejuízo aos interesses da Funcef. No parecer é dito que o valor estimado da Desenvix S.A após incorporação da Cevix Energias Renováveis S.A seria de R$ 1,3 bilhão, mas para efeito de oferta das ações no mercado, que estava previsto para o 4º trimestre de 2010, seria considerado o valor mínimo de R$ 1,6 bilhão, o que daria uma rentabilidade mínima de 14% em função do “ágio” que seria pago pelos investidores aos acionistas da companhia. 129 128 Equity Value e o valor final da valuation. Ou seja, é o valor justo líquido das dívidas atribuído a empresa ao final do processo de avaliação. 129 Página 2, item 2.4 do PA GEPAR 011/2010 de 25/08/2010. 406
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Os únicos documentos encaminhados
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Não foi por outra razão que, dian
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3 - Investigações em outros órg
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colocando assim naquela oportunidad
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Além da temeridade dos títulos ad
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“Dessa longa descrição de obrig
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Com certeza, a Justiça americana
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administrador de vários fundos em
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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A participação do senhor Ludovico
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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O relatório também destaca a dív
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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Essa operação é alvo de investig
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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e, recentemente, por debêntures co
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Uma prática permitida no mercado a
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momento dava a notação de a mais.
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O Ministério Público recorreu da
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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salvo engano — estou citando valo
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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Junta Comercial do Rio de Janeiro,
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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GAMA FILHO, entidade mantida pela S
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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A Factoring também presta serviço
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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Ou seja, somente poderiam compor a
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• AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPAC
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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Trendbank servindo, os referidos re
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eu não me lembro qual era o valor
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A premissa de controle usada na jus
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se o fato que nem com a compra das
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controlador, a maioria dos titulare
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O SR. HENRIQUE JÄGER - Não, não.
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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