RELATÓRIO FINAL

- que os empreendimentos PCH Moinho e UHE
Monjolinho não possuíam contratos de comercialização de
energia produzida;
- que as projeções dos fluxos de caixa realizadas pela
Upside consideraram um período de concessão de geração
de energia de 50 anos (30 anos inicias mais 20 no caso de
renovação), mas que não haveria garantias da renovação
dessas concessões;
- que o relatório de auditoria legal, elaborado pelo
escritório Tauil & Chequer Advogados, fez diversos
apontamentos e elencou a falta de diversos documentos em
todos os 5 empreendimentos brownfield avaliados pela
Upside e que iriam ser integralizados pela Desenvix;
- que os empreendimentos brownfield estariam sujeitos à
revogação de suas autorizações pela ANEEL, pois não havia
informações quanto às transferências do controle acionários
à agência reguladora, no prazo de 30 dias determinado na
legislação;
- que a avaliação do retorno financeiro dos
empreendimentos greenfield, elaborada pela Upside,
poderiam estar superestimados uma vez que os valores de
venda da energia e de crédito de carbono não tinham
fundamentação que os sustentasse;
- que o relatório da Upside ressalta que esta não
recebeu nenhuma documentação formal, como contratos de
financiamentos de BNDES, contratos de venda de energia e
outros, que deveriam fundamentar as quantidades e valores
utilizados pela Upside nos seus estudos.
Em 23/11/2009, a Coordenação de Desenvolvimento
de Projeto (CODEN) encaminha à DIRIN expediente 118 com
esclarecimentos quanto aos apontamentos elencados nos pareceres da
Gerência de Controle, Investimento e Risco (GECOR). 119 Todavia, como
será analisado mais adiante, alguns dos esclarecimentos apresentados
não são consistentes e carecem de fundamentação. Adicionalmente,
questionamentos relevantes apresentados pela gerência de risco não
foram esclarecidos, a exemplo da versão do relatório que teria sido
utilizada e do estudo do arcabouço regulatório que teria fundamentado a
opção do investimento indireto por intermédio de um FIP.
118 CI CODEN 053/09 de 23/11/2009.
119 PA GECOR 037/09, de 13/11/2009 e PA GECOR 038/09 de 19/11/2009.
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