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RELATÓRIO FINAL

Relatorio-14-04-16

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• Relatório de Avaliação Greenfield 090909, elaborado pela<br />

Upside;<br />

• Relatório de Avaliação Brownfield 090909, elaborado pela<br />

Upside;<br />

• Relatório de Auditoria Legal, elaborado pela Tauil &<br />

Chequer Advogados. 114<br />

O estudo do arcabouço regulatório, requerido no item<br />

2.1 do parecer da GECOR e mencionado no VO DIRIN 025/09, foi o<br />

fundamento dado por Demósthenes para mudar a ideia inicial de um<br />

investimento direto numa SPE que seria denominada Cevix, para um<br />

investimento indireto por intermédio de um FIP que, por sua vez, aplicaria<br />

os recursos na companhia. Todavia, conforme já mencionado neste<br />

relatório, não informa quais foram os dispositivos regulatórios, nem<br />

apresenta o estudo que teria sido feito para fundamentar essa decisão.<br />

Em 17/11/2009, à Diretoria Executiva toma<br />

conhecimento da NDE DIRIN 011/09. 115<br />

Em 19/11/2009, Gerência de Controle, Investimento e<br />

Risco (GECOR) emite novo parecer sobre os documentos constitutivos do<br />

Caixa FIP Cevix, com apontamentos em relação ao risco, dos quais<br />

destacamos: 116<br />

- ressalta que não pôde aferir se as versões dos<br />

relatórios de avaliação elaborados pela Upside e<br />

disponibilizados pela CODEN seriam as mesmas que<br />

fundamentaram o PA CODEN 003/2009; 117<br />

- que os empreendimentos PCH Moinho e UHE<br />

Monjolinho classificados pela CODEN como brownfield<br />

(concluídos e com geração de fluxo de caixa) na verdade<br />

ainda estariam em construção, o que comprometeria as<br />

premissas utilizadas pela Upside para projetar o fluxo de<br />

caixa e consequentemente o valor atribuídos a esses<br />

empreendimentos;<br />

114 PA GECOR 037/09.<br />

115 Destaque/Ata 956.<br />

116 PA CODEN 038/09 de 19/11/2009.<br />

117 Ressalta-se que os relatórios de avaliação da Upside disponibilizado a esta CPI pela Funcef não constam<br />

assinaturas nem datas de elaboração ou emissão.<br />

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