RELATÓRIO FINAL

Sobre esta questão específica, vale ressaltar análise
feita pela PREVIC que, por sinal, autuou os envolvidos no Auto de Infração
nº 02/16-01:
125. A Funcef justifica a escolha da taxa de desconto
semelhante à taxa livre de risco para os ativos performados,
pelo fato de ter recebido “a custo zero” os projetos a
desenvolver, ou seja, “greenfield” (lembrando que dos oito
projetos apresentados apenas dois foram concluídos até a
data deste Auto de Infração). Alega ainda a Funcef que, por
já ser sócia do negócio quando da realização da segunda
avaliação, pode utilizar a metodologia de precificação que
era a praxe de mercado, qual seja, separando claramente o
valor dos ativos performados dos prêmios pagos pelos
projetos dos empreendimentos a serem desenvolvidos.
126. Primeiramente, percebe-se que os argumentos da
Funcef apresentam uma nítida contradição, além de tentar
se fundamentar em prática que não se sustenta em
nenhuma forma de negociação de mercado que visa ao
lucro. A argumentação da Funcef de que a taxa de desconto
livre de risco teria sido escolhida pelo fato de os projetos
“greenfield” teriam sido herdados a “custo zero” não se
sustenta, pois, para que isso fosse verdade, a taxa de
desconto dos projetos “brownfield” deveria ter sido a normal
de mercado. Como o uso de uma taxa de desconto menor
representou maior valor a ser pago pelos projetos
“brownfield”, esse “prêmio” ou custo se refletiu na valoração
dos projetos “greenfield”.
127. Ainda vale dizer que, num negócio firmado com natural
interesse no lucro, acreditar que um projeto possa ser cedido
“a custo zero”, ou ainda, “sem a incidência de qualquer
pagamento de prêmio sobre o preço”, reflete, no mínimo,
uma falta de zelo pelos recursos da Entidade. Como
demonstrado na avaliação realizada pelo segundo estudo da
Upside, tais ativos eram perfeitamente precificáveis e, por
óbvio não seriam incluídos no negócio a custo zero.
128. Em suma, dos argumentos da Funcef extraem-se:
a. Foi escolhida uma taxa de desconto para os fluxos de
caixa dos ativos performados que não considerava os
riscos dos empreendimentos, sendo, portanto, igual à do
risco soberano;
b. Tal escolha teria seu fundamento no fato de que os
projetos a performar ingressaram a custo zero na
negociação;
399