RELATÓRIO FINAL

comprovada experiência no exercício de atividades nas
áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, atuarial, de
fiscalização ou de auditoria. 105
Em 27/09/2009, com a aprovação concedida pelo
Ofício/CVM/SIN/GIE/Nº 3.096/2009, foi constituído o Caixa Fundo de
Investimento em Participações Cevix (Caixa FPI Cevix). 106
Em 30/09/2009, em Assembleia Geral Extraordinária da
Desenvix, foi aprovada a alteração da razão social da sociedade
controlada Rubi S.A. para Cevix Energias Renováveis S.A. (Cevix). Nessa
mesma Assembleia, a Desenvix S.A. subscreveu capital social na referida
sociedade, no montante de R$ 172,970 milhões, sendo integralizado da
seguinte forma: R$ 36 mil em dinheiro e R$ 172,934 milhões mediante a
transferência, a valor contábil, de suas participações societárias mantidas
na Esmeralda S.A., Santa Rosa S.A., Santa Laura S.A., Manoel Monjolinho
Energética S.A. e Moinho S.A. 107
No voto de Demósthenes falava-se na criação de uma
companhia, livre de eventuais passivos trabalhista, tributários e de outras
naturezas. A Desenvix simplesmente alterou o nome e a diretória de uma
companhia já existente. Devido ao limitado tempo disponível, a assessoria
técnica da CPI não aprofundou a investigação nesse sentido. Todavia, é
mais uma evidência de falta da devida diligência no processo de
investigação de uma oportunidade de negócio.
Em 30/09/2009, a Desenvix efetuou a integralização
inicial de 172.979.994 cotas do Caixa FPI Cevix com ações ordinárias da
Cevix Energias Renováveis S.A. (Cevix) de valor patrimonial líquido contábil
de R$ 172,980 milhões e mais R$ 20 mil em espécie. Assim, o patrimônio
inicial do Caixa FIP Cevix, em 30/09/2009, era de 172.979.994 cotas no valor
de R$1, correspondente, portanto, a R$ 173 milhões. 108
105 Resolução CGPC Nº 13, de 01/10/2004. O CGPC era o órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social
responsável por normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência
/complementar (EFPC).
106 Item 1 das Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras de 31/03/2010 do Caixa
FIP Cevix.
107 Notas explicativas às Demonstrações Financeiras, de 31/12/2010, da Desenvix Energías Renováveis S.A. e
empresas controladas. Nos registros da Receita Federal do Brasil (RFB), consultados em 21/09/2015, consta
que em 06/10/2009, a Desenvix alterou o nome da sociedade de Rubi S.A. para Cevix Energias Renováveis
S.A. (Cevix) e trocou a diretoria: foram excluídos os diretores Gerson de Mello Almada (CPF: 673.907.068-
72) e Jose Antunes Sobrinho (CPF: 157.512.289-87) e entram Cristiano Kok (CPF: 197.438.828-04) e Alvaro
Eduardo Sardinha (CPF: 306.005.377-49).
108 Item 4 e 5 das Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras de 31/03/2010 do
Caixa FIP Cevix.
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