RELATÓRIO FINAL

através de uma SPE e depois mudou para o FIP — Fundo
de Investimento em Participações. Eu queria entender um
pouco isso. Por que era SPE e mudou para FIP? E foi uma
mudança dentro de 30 dias ou menos do que isso. V.Sa. se
se lembra desse fato? Poderia nos explicar?
O SR. DEMÓSTHENES MARQUES (...) No meu voto está
escrito que essa entrada poderia se dar por meio de SPE ou
de FIP. Então, a estrutura poderia se dar por meio de SPE
ou de FIP. Enquanto nós estávamos negociando a parte
financeira, o jurídico estava analisando a parte de
estruturação regulatória. Então, em nenhum momento
houve uma decisão por entrar por meio de uma SPE
para depois mudar essa decisão por FIP. Como um
estudo em paralelo da estruturação jurídica que foi feita em
paralelo com a negociação financeira. E ao final a
recomendação jurídica foi de que a melhor estrutura era por
meio de FIP (grifo nosso).
O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA Está bem. Vamos em
frente. 100
Em 15/09/2009, o Voto DIRIN 025/2009 e o PA CODEN
003/09 foram submetidos à Diretoria Executiva que aprovou a
participação da FUNCEF no Caixa FIP Cevix, conforme recomendado,
pelo valor de R$ 260,67 milhões, condicionando a efetivação do negócio
à apresentação do regulamento do FIP e da minuta de contrato a ser
firmado com o gestor e administrador, devidamente avaliados pelas áreas
jurídica e de risco da Funcef. 101
Observa-se que a Diretoria Executiva aprova o
investimento sem os pareceres das áreas, de compliance, governança,
jurídica e risco e, apenas coloca a opinião destas duas últimas como
condicionante da efetivação do negócio, como se se tratassem apenas
de questões formais e sem importância para decisão de se investir R$ 260
milhões.
Tal decisão não observou dispositivo de normativo
interno da Funcef, vigente à época do investimento, que rezava:
100 Notas Taquigráficas da Audiência Pública do Diretor de Investimentos à época e atual membro do
Conselho Deliberativo da Funcef, Demósthenes Marques, realizada no Plenário 3 no dia 26/11/2015 das
10h06min às 14h29 (grifo nosso).
101 Resolução/Ata n° 220/948, de 15/09/2009, que aprova o Voto DIRIN 025/2009. Votaram favoravelmente
Guilherme Narciso de Lacerda, Diretor-Presidente; Antônio Bráulio de Carvalho, Diretor de Planejamento e
Controladoria; Geraldo Aparecido da Silva, Diretor de Benefícios em exercício; Demósthenes Marques,
Diretor de Investimentos; Luiz Philippe Peres Torelly, Diretor de Participações Societárias e Imobiliária; e
Sérgio Francisco da Silva, Diretor de Administração.
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