RELATÓRIO FINAL

Funcef o estudo feito à época, porém sem sucesso. Ao que tudo indica,
não há nenhum registro escrito do mencionado estudo.
Esta CPI sugeriu então que, já que o Sr. Demósthenes
continua na Funcef, exercendo hoje a função de membro do Conselho
Deliberativo, fossem levantadas e encaminhadas a esta CPI as
explicações apresentadas pelo mesmo a época.
Pelas explicações apresentadas, 98 a proposta do Sr.
Demósthenes de investimentos direto na SPE era flagrantemente irregular,
uma vez que o normativo vigente à época 99 autorizava o investimento em
SPE constituídas para “viabilizar o financiamento de novos projetos, e com prazo
de duração determinado”, o que não era o caso do investimento em
questão, pois a SPE seria criada com empreendimentos já em operação e
teria prazo indeterminado.
Também reforça a temeridade de se propor, e ser
aprovado, um investimento sem as avaliações dos órgãos técnicos, e
nesse caso, em especial, uma análise jurídica do negócio que certamente
teria constatado a inviabilidade legal da proposta antes mesmo de ser
submetido à Diretoria Executiva.
Por fim, como o normativo vigente à época vedava a
aplicação direta em companhias de capital fechado, com era o caso, a
criação de um FIP para aplicação em uma única companhia de capital
fechado é uma flagrante manobra para burla a regra.
As perguntas que se impõem são: porque um
administrador teria tanta pressa para fechar um negócio complexo e
arriscado, sem respaldo das competentes áreas de risco, compliance,
governança e jurídica? Porque um administrador se exporia dessa forma,
atropelando ou rodeando dispositivos legais?
Ao ser questionado em audiência pública, o Sr.
Demósthenes demonstrou-se desconfortável e contraditório com os
documentos analisados por esta CPI ao negar que tivesse proposto
inicialmente a participação direta e, em seguida, a indireta:
O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA (...) No que diz respeito
ao envolvimento da FUNCEF e da ENGEVIX, eu preciso
entender a seguinte situação: V.Sa. foi Diretor de
Investimentos quase 8 anos e, durante a sua gestão, V.Sa.
proferiu 2 votos em 2009 no DIRIN, o 22 e o 25. Primeiro
que o investimento da FUNCEF no FIP Cevix se daria
98 CI DIRIN 007/16 de 18/02/2016.
99 Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.456, de 01/01/2007.
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