RELATÓRIO FINAL

119. Importante sublinhar que a taxa de desconto escolhida
pela diretoria da Funcef considerou como principal premissa
a inexistência de riscos nos empreendimentos já
performados.
120. A questão dos riscos do negócio será melhor explorada
em tópico específico deste relatório, porém, cabe aqui
apontar alguns riscos posteriormente levantados pela própria
Desenvix:
a. Nas Demonstrações Financeiras da Desenvix, de
31/12/2010, são apontados para os mesmos
empreendimentos (performados), objetos da parceria com a
Funcef, os seguintes riscos operacionais: risco hidrológico e
de não prorrogação da concessão;
b. Tal fato denota que tais riscos já eram conhecidos, porém
foram ignorados pela Funcef na precificação, dando margem
para uma elevação do preço dos ativos a serem aportados
pela companhia ao FIP e do valor a ser aportado pela
Funcef, diminuindo com isso as possibilidades de retorno do
negócio;
c. Ainda, de acordo com as Demonstrações Financeiras da
Desenvix, de 31/12/2010, em 01/2011, a PCH Santa Rosa,
um dos projetos “brownfield” que faziam parte do
investimento inicial, teve três de suas unidades geradoras
desligadas por ocasião de um elevado volume de chuvas
que ocasionou inundação da casa de força da usina. Ou
seja, ocorreu um incidente que possuía relação com o risco
operacional e que impactou a operação da usina,
prejudicando a rentabilidade do negócio.
121. Logo, como recém demonstrado, a premissa que
embasou a definição da taxa de desconto (ausência de
riscos para os ativos performados) não se confirmou e,
claramente, afrontava a realidade, por não considerar
eventos históricos de falhas e perdas de produção, eventos
estes que vieram a ocorrer até mesmo com
empreendimentos performados que fizeram parte do estudo,
demonstrando sim que havia riscos. 95
Tais fatos denotam uma ação deliberada do Sr.
Maimoni em induzir a diretoria executiva em erro ao distorcer os dados
apresentados no relatório da Upside e sustentar em falsa fundamentação
técnica, valor superavaliado para o fechamento do negócio.
95 Relatório do Auto de Infração nº 02/16-01 (processo administrativo nº 44011.000102/2016-47), de
14/03/2016.
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