RELATÓRIO FINAL

discussão dos pareceres técnicos para assessoramento dos
dirigentes das Áreas de Finanças e de Participações.
3.2.3.1 O Comitê será formado por empregados da
FUNCEF atuantes nas áreas de Investimento, Jurídica,
Controle, Programação Econômico-financeira e Risco e terá
sua estrutura e funcionamento definidos em Regimento
Interno próprio (grifo nosso). 82
Como será vista a seguir, antes que o negócio se
concretizasse, Demósthenes Marques apresentou outro voto solicitando a
revogação deste e propondo uma outra estrutura para o investimento e,
no lugar dos R$ 600 milhões previstos para os seis empreendimentos,
sugeriu R$ 782 milhões para apenas cinco destes.
2.4. Análise da Segunda Proposta de INVESTIMENTO
2.4.1. Características Gerais de um FIP
Antes de passarmos à análise detida da Segunda
Proposta de Investimento, faz-se necessário tecermos algumas
considerações gerais sobre o modelo de investimento por intermédio de
um Fundo de Investimento em Participações (FIP).
O Conselho Monetário Nacional (CMN), ao disciplinar a
aplicação de recursos financeiros pelas Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (EFPC) – como é o caso da Funcef –, veta a
aplicação direta em ações de companhias de capital fechado (Instrução
nº3792/2009 83 ). Assim, como regra, as Entidades de Pensão só poderão
aplicar recursos de forma direta em companhias de capital aberto tendo
em vista a incidência de regras específicas que conferem maior
publicidade e controle que não se aplicam às empresas de capital
fechado como, por exemplo, prestar informações periódica à CVM,
publicação de balanços, dentre outras.
No entanto, antes de editada a Instrução nº3792/2009
pelo CMN (publicada no DOU em 28/09/2009), não havia disposição
expressa proibindo que as EFPC investissem em companhias de capital
fechado.
82 IF 010 02 cuja vigência iniciou em 25/07/2007.
83 Inciso IV do Art. 53 da Resolução 3792 do Conselho Monetário Nacional reza que é vedado à EFPC:
"aplicar recursos em companhias que não estejam admitidas à negociação nos segmentos Novo Mercado,
Nível 2 ou Bovespa Mais da BM&FBovespa, salvo se estas tiverem realizado sua primeira distribuição
pública em data anterior a 29 de maio de 2001".
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