RELATÓRIO FINAL

governança e, em especial, de um estudo jurídico quanto à adequação
dessa forma de negócio em relação às normas de investimentos das EFPC,
como era o caso da Funcef.
A proposta, do jeito que foi formulada – sem entrar no
mérito de possibilidade de configurar, em tese, evasão fiscal –, repassaria
para Funcef 25% da carga tributária referente a um ganho de capital
auferido pela Desenvix S.A. Melhor explicando: como os empreendimentos
entrariam na contabilidade da Cevix pelo mesmos R$ 172 milhões estavam
escriturados no balanço da Desenvix, quando reavaliados, já no balanço
da Cevix, para R$ 600 milhões, gerariam tributos na ordem de R$ 145,52
milhões, correspondentes a alíquota de cerca de 34% sobre o ganho de
capital de R$ 610 milhões (600 – 172 = 428). Assim, como a Funcef teria 25%
de participação na Cevix, ela arcaria com R$ 36,38 milhões,
correspondentes a 25% dos tributos gerados.
Ademais, Demósthenes omitiu da Diretoria Executiva
que dois dos empreendimentos mencionados como “já em operação” ainda
estavam em construção, quais sejam: a PCH Moinho e a PCH Manoel
Monjolinho.
Em 04/08/2009, seguindo recomendação do VO DIRIN
022/09, foi aprovada pela Diretoria Executiva a participação da Funcef na
criação da sociedade de propósito especifico (SPE) Cevix Energias
Renováveis S.A (Cevix) com uma ação de valor nominal não superior a R$
10. 81
Destaca-se que o investimento foi aprovado sem
parecer da área técnica, compliance, risco, governança e jurídica e não
foi apreciado pelo Comitê Técnico de Investimentos, conforme previsto
em normativo interno da Funcef, vigente à época do investimento:
3.2.2 Todas as decisões de investimento deverão ser
precedidas de pareceres das áreas técnicas responsáveis,
bem como das manifestações das áreas Jurídica e de
Controle de Investimentos, no tocante às suas respectivas
atribuições, dentro do processo de análise.
3.2.3 Será instituído o Comitê Técnico de Investimentos, de
caráter não- deliberativo, cuja função compreenderá a
81 Ata n.° 188/942, de 04/08/2009, que aprova o VO DIRIN 022/09 com o voto favorável de Guilherme
Narciso de Lacerda, Diretor-Presidente; Antônio Bráulio de Carvalho, Diretor de Planejamento e
Controladoria; Carlos Alberto Caser, Diretor de Benefícios; Demósthenes Marques, Diretor de
Investimentos; Luiz Philippe Peres Torelly, Diretor de Participações Societárias e Imobiliárias; e Sérgio
Francisco da Silva, Diretor de Administração
379